No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do direito empresarial.

Anastácio e Bento, sócios de AB Segurança Ltda., pessoa jurídica prestadora de serviços de segurança, encerraram as atividades da sociedade sem a observância dos preceitos normativos que regem a dissolução das sociedades em geral. Nessa situação, Anastácio e Bento poderão figurar como litisconsortes passivos em eventual ação ajuizada contra AB Segurança Ltda.

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do direito empresarial.

Determinada pessoa jurídica fabricante de renomado refrigerante, no exercício de sua atividade, possui vários bens corpóreos, como máquinas e equipamentos, e incorpóreos, como marcas e patentes, necessários à fabricação e proteção de seu rentável produto. Nessa situação, todos os mencionados bens compõem o estabelecimento empresarial da referida pessoa jurídica.

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do direito empresarial.

Cléber, menor incapaz, tornou-se sócio de determinada sociedade empresária e, devidamente representado, continua exercendo a atividade empresarial, por ter recebido, por herança, quotas sociais. Posteriormente, atendidos os requisitos, Cléber foi emancipado. Nessa situação, a prova da emancipação deverá ser inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis.

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do direito empresarial.

Décio e Eli reuniram suas economias e constituíram sociedade para atuar no ramo de alimentação. Ao confeccionarem o contrato social, se abstiveram de levar a efeito o registro perante a junta comercial competente. Ante a má administração, os sócios não conseguiram saldar as dívidas sociais e a sociedade se tornou inadimplente perante vários credores. Nessa situação, a sociedade constituída por Décio e Eli poderá se sujeitar ao processo falimentar.

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da disciplina dos títulos de crédito, dos contratos de alienação fiduciária em garantia e da locação comercial.

André, desejando adquirir automóvel recentemente lançado, mas não dispondo de recursos financeiros suficientes, firmou contrato de alienação fiduciária em garantia com certa instituição financeira. Assim, André assumiu a função de fiel depositário do automóvel custodiado. Nessa situação, caso André se torne inadimplente, a instituição financeira poderá promover imediata ação de depósito e, caso o automóvel não seja encontrado, caberá também requerer a busca e apreensão do mesmo.