O débito civil do comerciante individual (despesa com tratamento dentário, médico, etc.) pode ser garantido por expropriação do estabelecimento mercantil?

Quando uma empresa dá em arrendamento à pessoa um bem de que é proprietária, mediante o pagamento de prestações determinadas, incumbindo-se de prestar assistência permanente ao arrendatário durante o período de arrendamento, temos

No ambiente falencial, qual é a finalidade do protesto por falta de pagamento?

Pode ser suprimido do cheque

Antonio pagou uma dívida com Benedito através de cheque, com a cláusula “sem despesas”. Benedito, por sua vez, endossou o cheque a Caio, em pagamento de outra dívida. Caio, no entanto, deixou de apresentar o cheque ao banco sacado dentro do prazo legal de apresentação. Entrementes, Antonio, por sua livre e espontânea vontade, sacou todo o dinheiro junto ao banco, encerrando a sua conta corrente. Para obter a satisfação do valor mencionado no cheque, Caio

Na sociedade limitada, cujo contrato social é omisso em relação à disciplina da alienação das quotas sociais, o sócio

Sociedades que NÃO estão sujeitas ao regime falimentar previsto na Lei nº 11.101/05:

É FATOR INDICATIVO DA EXISTÊNCIA DE POSlÇÃO DOMINANTE DE UMA EMPRESA:

O PARÁGRAFO 2° , DO ART. 173, DA CONSTITUlçÃO FEDERAL DISPÕE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NAO PODERÃO GOZAR DE PRIVILÉGIOS FISCAIS NÃO EXTENSIVOS S DO SETOR PRIVADO. TEM-SE QUE ESTA LOCUÇÃO ALCANÇA:

EM TEMA DE TÍTULOS DE , CREDITO:

I. chama-se endosso póstumo aquele que sobrevém à morte do endossatario;

lI. o aval e uma garantia pessoal semelhante a fiança mercantil;

lIl. no endosso-penhor o endossante entrega o título como garantia de outro negocio;

IV. a cambial em branco pode ser completada pelo credor a qualquer tempo.


Das proposições acima: