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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
41 - Pedro, que é o gerente da sociedade Distribuidora de Alimentos Alfa Ltda., emitiu, em nome dessa pessoa jurídica, nota promissória em favor da sociedade Cia. Beta.
Caso a nota promissória não seja paga até a data do vencimento, a Cia. Beta poderá propor ação executiva contra Pedro e contra a sociedade Distribuidora de Alimentos Alfa Ltda. Nessa hipótese, Pedro e a sociedade limitada responderão solidariamente pelo não-pagamento do título, ainda que a emissão do referido título tenha decorrido de ato regular de gestão praticado por Pedro.
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40 - A empresa X emitiu letra de câmbio contra a empresa Y. José foi indicado como beneficiário da letra. O título recebeu o aval da empresa Z.
A responsabilidade da empresa Z dependerá de seu aceite. A simples assinatura do representante legal dessa empresa na face da letra valerá como aceite cambial. Caso o título tenha sido aceito e a empresa Z seja executada e efetue o pagamento da letra, não poderá esta empresa propor ação regressiva contra nenhum outro signatário do título.
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40 - A empresa X emitiu letra de câmbio contra a empresa Y. José foi indicado como beneficiário da letra. O título recebeu o aval da empresa Z.
A ação cambial a ser proposta por José contra a empresa X independe de protesto da letra e prescreverá em três anos a contar do vencimento do título.
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40 - A empresa X emitiu letra de câmbio contra a empresa Y. José foi indicado como beneficiário da letra. O título recebeu o aval da empresa Z.
Proposta ação cambial contra a empresa Z, ela poderá argüir vício de forma do título como fundamento para eximir sua responsabilidade pelo pagamento da letra.
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40 - A empresa X emitiu letra de câmbio contra a empresa Y. José foi indicado como beneficiário da letra. O título recebeu o aval da empresa Z.
Caso a empresa Z não tenha indicado em favor de quem seu aval foi prestado, presume-se que ele tenha sido dado em favor da empresa X.
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40 - A empresa X emitiu letra de câmbio contra a empresa Y. José foi indicado como beneficiário da letra. O título recebeu o aval da empresa Z.
Caso José proponha ação cambial contra a empresa Z, esta empresa poderá denunciar a lide à empresa X.
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38 - O novo Código Civil, que entrará em vigência em janeiro de 2003, adota a teoria da empresa para definir o objeto do direito comercial, em superação à teoria dos atos de comércio. Considerando essas duas teorias, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a teoria dos atos de comércio, uma compra e venda celebrada entre um comerciante e um não-comerciante é considerada um ato mercantil.
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38 - O novo Código Civil, que entrará em vigência em janeiro de 2003, adota a teoria da empresa para definir o objeto do direito comercial, em superação à teoria dos atos de comércio. Considerando essas duas teorias, julgue os itens que se seguem.
Atualmente, nos termos da teoria dos atos de comércio, somente aqueles que fizerem da mercancia profissão habitual e estiverem registrados em juntas comerciais serão reputados comerciantes.
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38 - O novo Código Civil, que entrará em vigência em janeiro de 2003, adota a teoria da empresa para definir o objeto do direito comercial, em superação à teoria dos atos de comércio. Considerando essas duas teorias, julgue os itens que se seguem.
A teoria dos atos de comércio somente reputa mercantis os atos que tenham sido praticados por comerciantes no exercício de sua profissão.
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38 - O novo Código Civil, que entrará em vigência em janeiro de 2003, adota a teoria da empresa para definir o objeto do direito comercial, em superação à teoria dos atos de comércio. Considerando essas duas teorias, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a teoria da empresa, aqueles que exploram atividade de prestação de serviços podem estar sujeitos às normas do direito comercial.
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