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Foram encontradas 20.712 questões.

3856245 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000), a publicação do Relatório de Gestão Fiscal deve ocorrer:

 

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3856244 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000), a despesa total com pessoal dos Municípios não pode exceder o percentual de:

 

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3854623 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
Considere a situação em que um prefeito, no último ano de seu mandato, contrata uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) para financiar despesas de custeio. À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a principal vedação infringida por essa atitude é:
 

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3854354 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dos entes federativos. Segundo o art. 19, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de:
 

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3854331 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) estabelece que o governo não pode gastar mais do que arrecada e se aplica integralmente a órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas. São exemplos de entidades sujeitas integralmente às regras da LRF:
 

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3854264 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
Na busca por equilíbrio das contas públicas, a gestão fiscal responsável impõe regras e limites para garantir a sustentabilidade no médio e longo prazo. Entre esses limites, um dos mais relevantes é conhecido como Regra de Ouro. Nesse contexto, é correto afirmar que a regra de ouro busca assegurar que
 

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3854087 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites e transparência ao endividamento dos entes federativos. Suponha que um estado ultrapassou o limite de dívida consolidada previsto para ele ao final de um quadrimestre. Com base na LRF,
 

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3854080 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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Durante o segundo semestre do exercício, o Ministério da Educação identificou que a dotação para aquisição de material bibliográfico para distribuição seria insuficiente. Por outro lado, havia sobra significativa na dotação orçamentária de reformas. Assim, o ministro solicitou realocação dos recursos. Nessa situação, a abertura do crédito suplementar será possível
 

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3854075 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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Sobre os componentes da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme o art. 165, §5º da Constituição Federal, é correto afirmar que
 

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3854074 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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A Constituição Federal de 1988 estruturou o sistema orçamentário brasileiro, estabelecendo instrumentos próprios. Sobre as fases do ciclo orçamentário, assinale a opção correta.
 

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