No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.

Ato do chefe do Poder Executivo pode permitir a transposição de recursos de uma categoria de programação orçamentária de atividade de ciência e tecnologia, para viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, sem necessidade da prévia autorização legislativa.

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.

As metas fiscais definidas pela LRF constituem limites estabelecidos para as receitas, as despesas, a diferença entre receitas e despesas, para o endividamento, os gastos com pessoal, a limitação de contratação às vésperas das eleições e para os gastos com suprimento de fundos.

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.

O sistema orçamentário francês, em sua fase inicial, contribuiu com a teoria orçamentária ao consolidar regras aceitas até hoje, como a anualidade orçamentária, a votação do orçamento anteriormente ao exercício financeiro e a universalidade para as previsões financeiras para o exercício a que se refere.

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.

O orçamento sensível ao gênero visa analisar qualquer forma de receita e de despesa pública, e identificar as diferentes implicações que elas têm nos grupos de mulheres, em comparação com os homens, a exemplo do gasto público com defesa.

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.

As emendas ao projeto de lei do orçamento propostas por parlamentares devem conter indicações dos recursos, que podem ser originados de anulações de despesas ou do superávit financeiro do exercício anterior.

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.

Uma das principais críticas ao orçamento-programa diz respeito às inúmeras dificuldades na adoção de padrões de medição do trabalho, especificamente na definição dos produtos finais.

Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.

A disseminação de normativos, conceitos e práticas referentes à gestão da ética, à gestão de riscos à integridade, aos princípios e às boas práticas de controle interno, transparência e atuação correcional é um dos objetivos específicos do Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025.

Um tribunal de justiça planejou uma revisão do seu portal da transparência tendo em vista avaliar e aperfeiçoar as informações disponibilizadas ao público. A ideia era dar foco às informações mais relevantes e de divulgação obrigatória. Dentre as informações previstas na legislação de transparência, um item informacional cuja divulgação é exigida por parte de um tribunal de justiça é o:

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá:

I - a _____ dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a ______ dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos _______ e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.

Uma prefeitura, ao encerrar o exercício financeiro, identifica a necessidade de realizar ajustes contábeis em seu patrimônio. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, quais são os procedimentos contábeis específicos relacionados à gestão patrimonial que devem ser adotados pela prefeitura?