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3153222 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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Analise os itens a seguir:

I. Serviços da dívida a pagar

II. Débitos de tesouraria

III. Depósitos

Conforme a Lei nº 4.320/64, são consideradas dívidas flutuantes,

 

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3153221 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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Com o intuito de proteger o patrimônio público, a Lei nº 4.320/64 estabeleceu que o pagamento de uma despesa ocorreria somente após a sua devida liquidação.

No que concerne à liquidação, é correto afirmar que ela pode ter por base

 

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3153220 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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Analise a seguinte sentença, retirada do Art. 6º da Lei nº 4.320/64:

“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.”

Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário compreendido por esse trecho.

 

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3153219 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem ao respectivo exercício financeiro
 

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3153218 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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Em uma situação hipotética, um país optou por realizar o processo orçamentário de forma que, anualmente, cada despesa a ser autorizada seja devidamente analisada e justificada pelo gestor, não apresentando qualquer vinculação com o orçamento do período anterior.

Nesse caso, o tipo de orçamento utilizado por esse país é conhecido como

 

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3153217 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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À luz da LRF, assinale a opção que apresenta as políticas que terão o cumprimento de suas metas avaliado e apresentado pelo Banco Central do Brasil às comissões temáticas do Congresso Nacional, em até noventa dias do encerramento de cada semestre.
 

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3153216 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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Os Tribunais de Contas desempenham um papel importante na sociedade, tendo, entre outras funções, a de fiscalizar a gestão fiscal, prevenindo e alertando para possíveis desvios que podem resultar em danos ao patrimônio público. Em vista disso, sua atuação também foi devidamente prevista pela LRF.

Acerca da atuação dos Tribunais de Contas prevista na LRF, é correto afirmar que eles devem alertar os Poderes quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou

 

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3153215 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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Ao buscar dar efetividade ao princípio da transparência, a LRF previu, entre seus instrumentos, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que deve ser publicado bimestralmente pelo Poder Executivo, com demonstrativos que abrangem também os outros Poderes. Diferentemente dos referentes aos bimestres anteriores, no entanto, o RREO do último exercício deve vir acompanhado também de outros demonstrativos, como, por exemplo, as
 

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3153214 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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Caso, ao final do bimestre, a realização da receita não atingir as metas de resultado previstas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitou o empenho das despesas nos montantes necessários para assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas. Entretanto, destaca-se que a LRF previu algumas despesas como exceção, não sendo essas objeto de limitação.

Assinale a opção que indica a despesa prevista como exceção às limitações determinadas pela LRF.

 

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3153213 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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De acordo com a Lei nº 4320/64, entre os elementos do Balanço Patrimonial de uma entidade do setor público está o Ativo Permanente.
Classificam-se nesse grupo
 

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