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Observe a tabela a seguir.
Determinada unidade pública solicitou ao departamento de Contabilidade e Finanças que verificasse a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares durante a execução orçamentária. Imediatamente o contador apresentou as informações constantes na tabela acima. Com base nas informações apresentadas e de acordo com a Lei n° 4.320/64, que valor o contador apurou de superávit financeiro para fins de abertura de créditos adicionais?
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Leia o caso a seguir.
No meio do semestre, os diretores de uma universidade pública identificaram um defeito nas instalações elétricas devido à queda de árvores e ventos fortes após uma intensa chuva no local, prejudicando os seus alunos e afetando a qualidade do ensino. Com isso, os diretores solicitaram serviços de urgência nos reparos elétricos e poda de árvores, gasto que não estava previsto no orçamento.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, será necessário um crédito
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O orçamento público ganhou significativa importância no Brasil. Outro importante avanço na área das finanças públicas foi a edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu, para toda a Federação, direta ou indiretamente,
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
I. As subvenções constituem as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se em subvenções sociais e subvenções econômicas.
II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, não poderão ser custeados por dotações globais.
III. Classificam-se como investimentos as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
Está correto o que se afirma apenas em
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
( ) O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.
( ) Os órgãos específicos que integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
( ) O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, dentre outros aspectos, a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
( ) O Sistema de Controle Externo do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
A sequência está correta em
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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