Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas públicas.

As receitas patrimoniais incluem, entre outras, aquelas decorrentes da alienação de bens imóveis que eram de propriedade do ente público.

Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas públicas.

No caso de receitas provenientes de tributos sujeitos a lançamento do crédito tributário, como o IPTU, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa deve ocorrer no instante desse lançamento, ainda que futura seja a arrecadação do tributo com seu respectivo reconhecimento orçamentário.

Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas públicas.

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre sob regime de caixa.

A LRF se aplica às empresas estatais controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

Conforme a LRF, a reestimativa de receita pelo Poder Legislativo somente será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

É permitida a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para financiar despesas correntes.

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. A Constituição estabelece um arcabouço normativo sólido para a gestão orçamentária, buscando conciliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos com a participação democrática da sociedade na definição das prioridades governamentais.

O instrumento que tem como função estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública é

Suponha que o governo de um país tenha apresentado, em 2022, uma dívida pública em relação ao PIB de 70%. Suponha que a previsão de superávit primário seja igual a zero em 2023 e que a taxa nominal de juros sobre a dívida se mantenha em 12% a.a., a inflação anual projetada seja de 5% e que o crescimento real previsto para a economia seja de 2% para 2023.

Considerando tempo contínuo, a dívida pública desse país deve ter encerrado o ano de 2023 em

Suponha que os juros nominais sejam iguais aos juros reais.

De acordo com o conceito de déficit público, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 101/2000, o refinanciamento da dívida mobiliária representa