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Com relação à elaboração da proposta orçamentária, presente
no capítulo II do título II da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a
alternativa incorreta:
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Com relação à Despesas, tratado no capítulo III da Lei Federal
nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta:
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Com relação à Despesas, tratado no capítulo III da Lei Federal
nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta:
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De acordo com o texto do art 11, da Lei Federal nº 4.320/1964,
que versa sobre a categorização econômica das receitas, analise as
proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
( ) São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente
( ) O superavit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, constituirá item de receita orçamentária.
( ) São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente
( ) O superavit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, constituirá item de receita orçamentária.
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Com relação ao capítulo II da Lei Federal nº 4.320/1964, que
trata das definições de Receita, analise as proposições abaixo e
assinale a alternativa correta:
( ) Tributo tem seu produto destinado unicamente para custeio de atividades especificas das entidades que o institui.
( ) Compreendem os tributos os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes que versam sobre matéria financeira.
( ) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.
( ) Tributo tem seu produto destinado unicamente para custeio de atividades especificas das entidades que o institui.
( ) Compreendem os tributos os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes que versam sobre matéria financeira.
( ) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.
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De acordo com o Art. 7° da Lei Federal nº 4.320/1964, que
versa sobre autorizações ao executivo, assinale a alternativa incorreta quanto ao definito em seu caput, incisos e parágrafos:
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Com relação ao disposto no artigo 6º da Lei Federal nº
4.320/1964, que versa sobre receitas e despesas a contarem na Lei
de Orçamento, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
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Com relação à Lei de Orçamento, conforme texto previsto na
Lei Federal nº 4.320/1964, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:
( ) A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°
( ) A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°
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No que diz respeito à Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a
proposição incorreta em relação à Lei do Orçamento:
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O Balanço Patrimonial, Lei nº 4.320/1964 art. 105, é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de
contas representativas do patrimônio público, bem como os atos
potenciais, que são registrados em contas de compensação. Assim,
de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis
vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:
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