Julgue o item subsecutivo, referente ao instrumento de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária.

A diferença financeira positiva, decorrente do confronto entre as contas patrimoniais (operações orçamentárias ativas versus operações orçamentárias passivas), constitui nova fonte de recursos que, se incorporada como receita à lei orçamentária anual (LOA), poderá ser utilizada para liquidar despesas orçamentárias pendentes de implemento.

Acerca das afirmativas sobre orçamentos públicos, assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas e responda.

I. Dívidas consolidada e mobiliária.

II. Concessão de garantias.

III. Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório de gestão fiscal será emitido pelos titulares dos poderes e órgãos, referidos em lei, ao final de cada quadrimestre. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o relatório conterá:

Em conformidade com o disposto pela Lei Complementar nº 101 de 2000, que vem estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, é entendida, expressamente, como:

A luz da Lei nº 4.320/1964, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que acompanhará a lei de orçamento.

Em conformidade com o disposto pelas normas gerais de direito financeiro, é correto afirmar que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesas. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que a Lei do Orçamento obedecerá ao princípio:

Em conformidade com o que é preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, é entendida, para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como:

Observadas as categorias econômicas previstas pela Lei de Orçamento, a discriminação ou especificação da despesa por elementos obedecerá a um esquema definido pela lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar pertencer a transferência corrente.

Sobre o conceito de dívida pública, assinale a alternativa correta: