No processo de planejamento da ação pública, os entes precisam definir seus objetivos e metas para um determinado período. Um servidor recém-empossado, que foi designado para a instância de planejamento de um ente público, estava em dúvida sobre onde os objetivos e metas da administração do ente para as despesas relativas aos programas de duração continuada deveriam constar.

Um servidor mais experiente o orientou que deveriam ser inicialmente apresentados no(a):

De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.

Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos.

Em relação aos órgãos setoriais e específicos, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária os seguintes demonstrativos, EXCETO:

A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) estabelece limites aos entes federados no que tange à realização de Despesas com Pessoal, adotando como parâmetro a Receita Corrente Líquida (RCL). Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram incorporadas novas atribuições com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa que NÃO está compreendida nestas novas atribuições:

Analise os itens a seguir a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações:

I. Em cada período de apuração, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os percentuais da receita corrente líquida de 50% (cinquenta por cento) para União; 60% (sessenta por cento) para Estados e 60% (sessenta por cento) para Municípios, não computadas despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados e relativas a incentivos à demissão voluntária.

II. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido na Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassar os limites definidos, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, devendo ocorrer por redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, uma vez que não é possível a extinção de cargos e funções.

III. A transparência da Gestão Fiscal será assegurada mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Marque a alternativa correta:

O resultado patrimonial do período foi deficitário, em reais, em