Com base na atual Convenção que rege os tratados internacionais, a hipótese de um tratado realizado mediante coação exercida sobre um Estado pela ameaça configura situação de:

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2376923 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E53)
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Fontes do Direito Internacional Público

A norma jurídica internacional pode ser compreendida conforme três prismas diferentes. Aquele prisma que diz respeito à natureza filosófica e concerne ao valor ou complexo de valores que legitimam a ordem jurídica, determinando a razão de ser das normas singulares, denomina-se:

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2052359 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Conflitos Internacionais

No contencioso internacional público, a sentença arbitral é:

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2052065 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Responsabilidade Internacional

A responsabilidade internacional do Estado tem como pressupostos:

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2051990 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Fundamentos do Direito Internacional PúblicoRelações Diplomáticas e Consulares

O asilo diplomático:

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2051756 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Organizações InternacionaisCorte Internacional de Justiça

No parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre o caso Bemadotte (1949) ficou assentado que:

A

tanto o Estado patrial de um funcionário das Nações Unidas quanto a própria organização têm, em princípio, legitimidade para protegê-lo contra o Estado que lhe tenha causado dano mediante ato ilícito.

B

só o Estado patrlal do funcionário tem legitimidade nessa mesma hipótese.

C

a proteção funcional é impossível se o causador do dano, mediante ato ilícito, não for membro das Nações Unidas.

D

a proteção funcional é impossível se o causador do dano, mediante ato ilícito, for o próprio Estado patrlal do funcionário das Nações Unidas.

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2051754 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Conflitos Internacionais

Quanto ao processo de negociação, o que distingue as convenções internacionais do trabalho de todos os demais tratados coletivos é:

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2051749 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Conflitos Internacionais

Na sentença arbitral do caso Canevaro (1912) ficou assentado que:

A

a proteção diplomática do apátrida pode ser exercida por qualquer Estado que a tanto se disponha.

B

uma organização internacional tem legitimidade para exercer a proteção de um funcionário seu, mesmo contra o respectivo Estado patrial.

C

nenhum Estado pode exercer a proteção diplomática de um nacional seu contra Estado do qual a mesma pessoa tenha também a nacionalidade.

D

nenhum Estado pode exercer a proteção diplomática dc uma empresa constituída em seu território e na conformidade de suas leis, mas cujos acionistas sejam torlos nacionais de outro Estado.

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1848019 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

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Secretário Executivo
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Estado

A respeito do direito público e privado, julgue os itens subseqüentes.

O direito público subdivide-se em interno e externo. O direito público externo destina-se a reger as relações entre os Estados soberanos e as atividades individuais no plano internacional.