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Nas notas típicas dos acordos internacionais, a parte que possui grande relevância na interpretação das cláusulas de um tratado, contribuindo para eliminar eventuais dúvidas e obscuridades, denomina-se:
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O pressuposto de validade dos tratados internacionais, conforme afirma a doutrinaemuníssono, é o(a):
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A conferência diplomática destinada a negociar uma convenção universal sobre o direito dos tratados ocorreu em:
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Com base na atual Convenção que rege os tratados internacionais, a hipótese de um tratado realizado mediante coação exercida sobre um Estado pela ameaça configura situação de:
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A norma jurídica internacional pode ser compreendida conforme três prismas diferentes. Aquele prisma que diz respeito à natureza filosófica e concerne ao valor ou complexo de valores que legitimam a ordem jurídica, determinando a razão de ser das normas singulares, denomina-se:
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No contencioso internacional público, a sentença arbitral é:
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A responsabilidade internacional do Estado tem como pressupostos:
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O asilo diplomático:
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No parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre o caso Bemadotte (1949) ficou assentado que:
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Quanto ao processo de negociação, o que distingue as convenções internacionais do trabalho de todos os demais tratados coletivos é:
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