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1165405 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
É o direito internacional público uma espécie de direito?
Essa natureza do direito internacional público tem sido desafiada
por dois argumentos. O primeiro afirma que não há um poder
central mundial com atividades típicas dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário. O segundo destaca a inexistência de uma
sociedade internacional que compartilhe efetivamente valores de
forma ampla e consensual. Apesar desses argumentos, verifica-se
que os Estados nacionais não vivem de forma isolada, eles
interagem com a comunidade internacional por meio de tratados,
da globalização das atividades laborais e econômicas, bem como
criam entes de direito supranacional, que buscam, como no
MERCOSUL, a integração e a proteção de determinados valores
compartilhados mundialmente.
Considerando o texto acima como referência inicial, cada um dos
itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada de acordo com a doutrina e a
legislação pertinente.
O estado do Rio Grande do Sul, almejando ser reconhecido internacionalmente como um Estado soberano, pleiteou uma cadeira na Organização das Nações Unidas (ONU), alegando que possui um território, uma população e um governo permanente. Nessa situação, os requisitos apresentados não são suficientes para que o Rio Grande do Sul seja aceito na Assembléia-Geral da ONU.
 

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1165404 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
É o direito internacional público uma espécie de direito?
Essa natureza do direito internacional público tem sido desafiada
por dois argumentos. O primeiro afirma que não há um poder
central mundial com atividades típicas dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário. O segundo destaca a inexistência de uma
sociedade internacional que compartilhe efetivamente valores de
forma ampla e consensual. Apesar desses argumentos, verifica-se
que os Estados nacionais não vivem de forma isolada, eles
interagem com a comunidade internacional por meio de tratados,
da globalização das atividades laborais e econômicas, bem como
criam entes de direito supranacional, que buscam, como no
MERCOSUL, a integração e a proteção de determinados valores
compartilhados mundialmente.
Considerando o texto acima como referência inicial, cada um dos
itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada de acordo com a doutrina e a
legislação pertinente.
As forças da Polícia Militar de Minas Gerais, com o objetivo de ampliar o território mineiro, invadiram parte do estado do Rio de Janeiro, entrando em choque com a polícia militar fluminense. Nessa situação, como o conflito se dá entre dois estados brasileiros, deve-se aplicar o direito internacional, mais especificamente as normas previstas na Convenção de Genebra de 1949, por ser o Brasil dela signatário.
 

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1131469 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Indique a alternativa incorreta:
 

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1131468 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
Provas:
Indique a alternativa correta:
 

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1131466 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
Provas:
Considerando a Convenção 138 e a Recomendação 146, ambas da OIT, sobre a idade minima de admissão a emprego, é correto afirmar que:
 

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1058332 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
A respeito do direito de integração e do ordenamento jurídico
internacional, julgue os itens que se seguem.
O Tratado de Assunção, o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias e o Protocolo de Ouro Preto são normas de direito do MERCOSUL.
 

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1058331 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.
Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional.
 

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1058328 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
A respeito do direito de integração e do ordenamento jurídico
internacional, julgue os itens que se seguem.
A CF prevê expressamente normas de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
 

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1058327 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.
A eficácia interna do tratado internacional depende do decreto de execução do presidente da República.
 

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1058326 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
A nacionalidade, vínculo jurídico que faz da pessoa um dos
elementos componentes da dimensão pessoal do Estado,
distingue-se da cidadania, condição pela qual um indivíduo
possui o gozo e o exercício dos direitos políticos. Há diferentes
formas e critérios de aquisição da nacionalidade. Com relação à
condição de nacional e de estrangeiro a ser submetido ao
processo de naturalização, julgue os itens seguintes.
A nacionalidade do indivíduo pode ser originária ou adquirida. No Brasil, não há distinção de direitos em razão do tipo de nacionalidade.
 

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