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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
Uma sociedade brasileira e uma sociedade norte-americana assinaram, no Brasil, um contrato para exportação e distribuição de bens produzidos pela empresa brasileira na cidade de Nova York. O contrato é omisso quanto à lei de regência, mas possui uma cláusula elegendo Nova York como foro exclusivo do contrato. De acordo com as regras de conexão do direito positivo brasileiro, a lei aplicável a esse contrato é a
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
entre o Chile e a Argentina, em razão da disputa territorial pelas
ilhas de Lennox, Picton e Nueva, no Natal de 1978.
Prevaleceram, todavia, os meios pacíficos de solução de
controvérsias, sob a forma de mediação papal, o que evitou o
confronto. Acerca do Caso Beagle, julgue (C ou E) os itens
abaixo.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Julgue o próximo item, que dizem respeito à OIT.
Trata-se de pessoa jurídica de direito público internacional, de caráter permanente, constituída de Estados que assumem soberanamente a obrigação de observar as normas constitucionais da organização e das convenções que ratificam, integrando o sistema das Nações Unidas como uma de suas agências especializadas.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Julgue o próximo item, que dizem respeito à OIT.
Essa organização foi criada pela conferência de paz que, promovida pelas nações vitoriosas da Segunda Guerra Mundial, aprovou o Tratado de Kyoto.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Julgue o próximo item, que dizem respeito à OIT.
São objetivos da OIT, a elevação dos níveis de vida e a proteção adequada da vida e da saúde dos trabalhadores em todas as atividades que estes ocupam.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: Eletrobrás
Os tratados internacionais de direitos humanos indicam vias de compatibilização dos dispositivos convencionais com os mecanismos do direito interno, de modo a prevenir conflitos entre as jurisdições internacional e nacional. Eles se caracterizam pelos aspectos abaixo, EXCETO:
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: Eletrobrás
O direito comunitário é um novo ramo do direito internacional, que deve ser aplicado uniformemente a todos os Estados membros de uma comunidade regional como direito comum. Isso significa que:
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: Eletrobrás
O direito internacional público concerne às relações abaixo descritas, EXCETO entre:
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