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O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por
meio deles, internalizou princípios fundamentais para a
governança do tema via decretos executivos. Desses tratados, o
que incentivou o país a estabelecer uma estrutura institucional
para coordenar as atividades espaciais foi
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Uma das principais funções do Comitê das Nações Unidas para o
Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), criado em 1959
pela Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas (ONU), é
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A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço
Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais
lançados, com a finalidade principal de
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- Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço
Exterior especifica que o Estado em cujo território caia
um objeto espacial de outro Estado
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Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na
Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.
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A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço
Exterior
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A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos
Causados por Objetos Espaciais estabelece que
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O Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos
Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior tem como
principal objetivo
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Em negociações comerciais internacionais, tendo em vista a
diversidade de interesses e estratégias entre os países, para
construir confiança e garantir acordos duradouros é fundamental
levar em consideração a
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Assinale a opção que apresenta as melhores ferramentas de
diplomacia na cooperação internacional, considerando o
estabelecimento de regras e normas.
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