O conceito de grande estratégia ainda não está plenamente consolidado nas doutrinas nacionais e internacionais. Muitos países, como Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido, França e Espanha, adotam o termo estratégia de segurança nacional em vez de grande estratégia. Nos Estados Unidos, a National Security Strategy (NSS) foi criada após a Lei de Reorganização do Departamento de Defesa de 1986 (Goldwater-Nichols Act), que exige que o presidente apresente periodicamente ao Congresso um documento detalhando a estratégia de segurança nacional, estabelecendo um guia estratégico para defesa e segurança. Assim, as diferentes estratégias de segurança nacional dos Estados Unidos promoveram a criação de organismos multilaterais de cooperação voltados para a manutenção da sua hegemonia mundial.
Diante de tal contexto, é correto afirmar que:

Os blocos econômicos e os acordos comerciais têm como objetivo facilitar as trocas entre países por meio de redução ou eliminação de barreiras comerciais.

A respeito desses arranjos, é correto afirmar que:

Em tema de imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros, assinale a afirmativa correta.

Em reunião de caráter multilateral, envolvendo representantes de diversos países que buscavam promover a Agenda 30 e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, foram discutidos diversos aspectos afetos à revitalização da parceria global direcionada à realização desses objetivos.

Em relação ao papel a ser desempenhado pelos países desenvolvidos, concluiu-se, corretamente, que devem

No ano de 2020, o governo brasileiro comunicou aos representantes diplomáticos da país Alfa, igualmente signatário da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que eles haviam sido declarados personae non grata. Para além do componente político, esta declaração tem efeitos jurídicos previstos na citada Convenção.

Na hipótese em tela, caso o governo do país Alfa não retirasse as pessoas em questão ou desse por terminadas as suas funções na missão diplomática, o Brasil, de acordo com essa Convenção, estaria autorizado a

Em 1991, em um cenário econômico global por maior inserção no comércio internacional, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, criando o MERCOSUL. O objetivo central deste Tratado era estabelecer um mercado comum, garantindo a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, além da adoção de políticas comerciais comuns e coordenação de políticas macroeconômicas. O Tratado de Assunção fixou os instrumentos jurídicos básicos que norteariam a consolidação do bloco econômico, estabelecendo compromissos tanto no plano tarifário quanto no plano institucional.

Com base nesse contexto histórico-jurídico em relação à criação do Tratado de Assunção, assinale a afirmativa correta.

Dentro da ideia de ser o Brasil um Estado Cooperativo e considerando as disposições das Convenções das Nações Unidas contra a Corrupção e contra o Crime Organizado Transnacional, assinale a afirmativa correta.

A Carta das Nações Unidas atribui a responsabilidade primária pela manutenção da paz e da segurança internacionais a um órgão específico, que possui poderes para autorizar medidas coercitivas, missões de paz e sanções internacionais. Assinale o órgão da ONU com essa responsabilidade primária.

Arjun, de nacionalidade indiana, e Marie, de nacionalidade francesa, sobrevoavam o território brasileiro durante as férias quando foram obrigados a realizar uma aterrisagem forçada em razão de pane na aeronave. Durante o período em que permaneceram no Brasil, Marie, que estava grávida, deu à luz a filha do casal, que recebeu o nome Dya.

Logo após o nascimento, a família passou a residir no Senegal, tendo Dya requerido o reconhecimento da nacionalidade senagalesa. Ao ser acusada de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes neste último país, Dya fugiu para o Brasil, o que levou Senegal a requerer a sua extradição.

Em relação à situação descrita, é correto afirmar que

Conforme prevê a Lei nº 13.445/2017 (que institui a Lei de Migração), em seu artigo 77, um dos princípios a serem observados nas políticas públicas para os emigrantes é