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A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada ao Direito brasileiro, apresenta o seguinte conceito:

“grupo formado de maneira não fortuita para a prática imediata de uma infração, ainda que seus membros não tenham funções formalmente definidas, que não haja continuidade na sua composição e que não disponha de uma estrutura elaborada.”

Nesse cenário, considerando as disposições da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o conceito apresentado se refere
 

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O Mercosul, instituído pelo Tratado de Assunção (1991), é considerado experiência relevante de integração regional, mas sua trajetória revela limitações frente a modelos supranacionais como a União Europeia. Nesse contexto, qual proposição expressa com maior rigor essas restrições?
 

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3951430 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC
A reforma do Conselho de Segurança da ONU envolve discussões sobre:
 

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3944434 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
O número de remoções de imigrantes brasileiros dos Estados Unidos (EUA) cresceu depois do acordo assinado, em 2018, entre os presidentes dos dois países na época, o brasileiro Michel Temer e o norte-americano Donald Trump (que estava em seu primeiro mandato). O acordo bilateral permitiu a realização de voos de repatriação de imigrantes ilegais que não tinham mais possibilidade de recursos junto à administração norte-americana.
Internet: (com adaptações).


A repatriação dos brasileiros ocorreu concomitante com os inúmeros protestos a respeito da forma em que os deportados foram tratados, fato esse que é assunto em grandes mesas de discussões internacionais. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta um dos principais fatores para a deportação de brasileiros dos Estados Unidos.
 

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3930269 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha papel central nas relações internacionais.

Assinale a alternativa que indica corretamente sua função.

 

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A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel central na cooperação internacional. Entre suas funções mais importantes está:
 

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3922252 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta:

Em março de 2025, revelações de que uma agência de inteligência oficial do _____________ hackeou sistemas de um país vizinho para obter vantagem em sensíveis negociações bilaterais deflagraram uma crise diplomática. O alvo da espionagem eram autoridades envolvidas na revisão do _____________ que rege uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo, localizada na fronteira comum. O governo vizinho reagiu suspendendo imediatamente as tratativas e convocando seu embaixador no Brasil para consultas, um claro sinal de protesto formal. O episódio reacendeu ressentimentos históricos profundos na relação bilateral, remontando a um conflito do século XIX conhecido como _______________.
 

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Sobre o escopo das ordens da Corte Internacional de Justiça relacionadas ao confronto Israel–Gaza, marque a afirmação CORRETA.
 

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3908886 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FGV
Orgão: AgSUS
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A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, estabelece princípios éticos para a aplicação da ciência e tecnologia à vida humana, com foco na dignidade, direitos humanos e bem-estar. Ela serve como um guia para questões éticas relacionadas à medicina, ciências da vida e tecnologias associadas, promovendo a justiça social e a proteção do meio ambiente.
Analise as sentenças abaixo conforme os preceitos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos:

I. A Declaração trata das questões éticas relacionadas à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos, levando em conta suas dimensões sociais, legais e ambientais.
II. Os interesses e o bem-estar do indivíduo não devem ter prioridade sobre o interesse exclusivo da ciência ou da sociedade.
III. Os benefícios diretos e indiretos a pacientes, sujeitos de pesquisa e outros indivíduos afetados devem ser maximizados e qualquer dano possível a tais indivíduos deve ser minimizado, quando se trate da aplicação e do avanço do conhecimento científico, das práticas médicas e tecnologias associadas.

São corretas a sentenças:
 

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3905367 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
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Em dezembro de 2024, após mais de duas décadas de negociações, foi anunciada a conclusão do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia, durante a Cúpula do Mercosul no Uruguai. Esse acordo prevê ampliação do livre-comércio, inclusão de cláusulas socioambientais e redução gradual de tarifas. Com base nesse contexto, analise as seguintes assertivas:
I.O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul e pelas instituições da União Europeia antes de entrar em vigor.
II.O texto do acordo prevê a eliminação imediata de tarifas para todos os produtos agrícolas brasileiros, sem contrapartidas ambientais.
III.Um dos pontos sensíveis nas negociações foi a exigência da União Europeia de cláusulas voltadas ao combate ao desmatamento.
IV.O Brasil e os demais países do Mercosul já implementaram o acordo em seus sistemas jurídicos, e ele está em plena vigência desde janeiro de 2025.
Estão corretas:
 

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