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A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado
Transnacional, internalizada ao Direito brasileiro, apresenta o
seguinte conceito:
“grupo formado de maneira não fortuita para a prática imediata de uma infração, ainda que seus membros não tenham funções formalmente definidas, que não haja continuidade na sua composição e que não disponha de uma estrutura elaborada.”
Nesse cenário, considerando as disposições da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o conceito apresentado se refere
“grupo formado de maneira não fortuita para a prática imediata de uma infração, ainda que seus membros não tenham funções formalmente definidas, que não haja continuidade na sua composição e que não disponha de uma estrutura elaborada.”
Nesse cenário, considerando as disposições da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o conceito apresentado se refere
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3951997
Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
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- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações Internacionais e Coletividades não Estatais
- Organizações InternacionaisMercosul
O Mercosul, instituído pelo Tratado de
Assunção (1991), é considerado experiência relevante
de integração regional, mas sua trajetória revela
limitações frente a modelos supranacionais como a
União Europeia. Nesse contexto, qual proposição
expressa com maior rigor essas restrições?
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A reforma do Conselho de Segurança da ONU
envolve discussões sobre:
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O número de remoções de imigrantes brasileiros dos
Estados Unidos (EUA) cresceu depois do acordo assinado,
em 2018, entre os presidentes dos dois países na época,
o brasileiro Michel Temer e o norte-americano Donald
Trump (que estava em seu primeiro mandato). O acordo
bilateral permitiu a realização de voos de repatriação de
imigrantes ilegais que não tinham mais possibilidade de
recursos junto à administração norte-americana.
Internet: (com adaptações).
A repatriação dos brasileiros ocorreu concomitante com os inúmeros protestos a respeito da forma em que os deportados foram tratados, fato esse que é assunto em grandes mesas de discussões internacionais. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta um dos principais fatores para a deportação de brasileiros dos Estados Unidos.
Internet: (com adaptações).
A repatriação dos brasileiros ocorreu concomitante com os inúmeros protestos a respeito da forma em que os deportados foram tratados, fato esse que é assunto em grandes mesas de discussões internacionais. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta um dos principais fatores para a deportação de brasileiros dos Estados Unidos.
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3930269
Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha papel central nas relações internacionais.
Assinale a alternativa que indica corretamente sua função.
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3930148
Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel central na cooperação internacional.
Entre suas funções mais importantes está:
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3922252
Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta:
Em março de 2025, revelações de que uma agência de inteligência oficial do _____________ hackeou sistemas de um país vizinho para obter vantagem em sensíveis negociações bilaterais deflagraram uma crise diplomática. O alvo da espionagem eram autoridades envolvidas na revisão do _____________ que rege uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo, localizada na fronteira comum. O governo vizinho reagiu suspendendo imediatamente as tratativas e convocando seu embaixador no Brasil para consultas, um claro sinal de protesto formal. O episódio reacendeu ressentimentos históricos profundos na relação bilateral, remontando a um conflito do século XIX conhecido como _______________.
Em março de 2025, revelações de que uma agência de inteligência oficial do _____________ hackeou sistemas de um país vizinho para obter vantagem em sensíveis negociações bilaterais deflagraram uma crise diplomática. O alvo da espionagem eram autoridades envolvidas na revisão do _____________ que rege uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo, localizada na fronteira comum. O governo vizinho reagiu suspendendo imediatamente as tratativas e convocando seu embaixador no Brasil para consultas, um claro sinal de protesto formal. O episódio reacendeu ressentimentos históricos profundos na relação bilateral, remontando a um conflito do século XIX conhecido como _______________.
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Sobre o escopo das ordens da Corte Internacional de
Justiça relacionadas ao confronto Israel–Gaza, marque a
afirmação CORRETA.
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A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos,
estabelece princípios éticos para a aplicação da ciência e
tecnologia à vida humana, com foco na dignidade, direitos
humanos e bem-estar. Ela serve como um guia para questões
éticas relacionadas à medicina, ciências da vida e tecnologias
associadas, promovendo a justiça social e a proteção do meio
ambiente.
Analise as sentenças abaixo conforme os preceitos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos:
I. A Declaração trata das questões éticas relacionadas à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos, levando em conta suas dimensões sociais, legais e ambientais.
II. Os interesses e o bem-estar do indivíduo não devem ter prioridade sobre o interesse exclusivo da ciência ou da sociedade.
III. Os benefícios diretos e indiretos a pacientes, sujeitos de pesquisa e outros indivíduos afetados devem ser maximizados e qualquer dano possível a tais indivíduos deve ser minimizado, quando se trate da aplicação e do avanço do conhecimento científico, das práticas médicas e tecnologias associadas.
São corretas a sentenças:
Analise as sentenças abaixo conforme os preceitos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos:
I. A Declaração trata das questões éticas relacionadas à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos, levando em conta suas dimensões sociais, legais e ambientais.
II. Os interesses e o bem-estar do indivíduo não devem ter prioridade sobre o interesse exclusivo da ciência ou da sociedade.
III. Os benefícios diretos e indiretos a pacientes, sujeitos de pesquisa e outros indivíduos afetados devem ser maximizados e qualquer dano possível a tais indivíduos deve ser minimizado, quando se trate da aplicação e do avanço do conhecimento científico, das práticas médicas e tecnologias associadas.
São corretas a sentenças:
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3905367
Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
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Em dezembro de 2024, após mais de duas décadas de
negociações, foi anunciada a conclusão do Acordo de
Associação entre o Mercosul e a União Europeia,
durante a Cúpula do Mercosul no Uruguai. Esse acordo
prevê ampliação do livre-comércio, inclusão de cláusulas
socioambientais e redução gradual de tarifas. Com base
nesse contexto, analise as seguintes assertivas:
I.O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul e pelas instituições da União Europeia antes de entrar em vigor.
II.O texto do acordo prevê a eliminação imediata de tarifas para todos os produtos agrícolas brasileiros, sem contrapartidas ambientais.
III.Um dos pontos sensíveis nas negociações foi a exigência da União Europeia de cláusulas voltadas ao combate ao desmatamento.
IV.O Brasil e os demais países do Mercosul já implementaram o acordo em seus sistemas jurídicos, e ele está em plena vigência desde janeiro de 2025.
Estão corretas:
I.O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul e pelas instituições da União Europeia antes de entrar em vigor.
II.O texto do acordo prevê a eliminação imediata de tarifas para todos os produtos agrícolas brasileiros, sem contrapartidas ambientais.
III.Um dos pontos sensíveis nas negociações foi a exigência da União Europeia de cláusulas voltadas ao combate ao desmatamento.
IV.O Brasil e os demais países do Mercosul já implementaram o acordo em seus sistemas jurídicos, e ele está em plena vigência desde janeiro de 2025.
Estão corretas:
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