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3930269 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha papel central nas relações internacionais.

Assinale a alternativa que indica corretamente sua função.

 

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A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel central na cooperação internacional. Entre suas funções mais importantes está:
 

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3922252 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta:

Em março de 2025, revelações de que uma agência de inteligência oficial do _____________ hackeou sistemas de um país vizinho para obter vantagem em sensíveis negociações bilaterais deflagraram uma crise diplomática. O alvo da espionagem eram autoridades envolvidas na revisão do _____________ que rege uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo, localizada na fronteira comum. O governo vizinho reagiu suspendendo imediatamente as tratativas e convocando seu embaixador no Brasil para consultas, um claro sinal de protesto formal. O episódio reacendeu ressentimentos históricos profundos na relação bilateral, remontando a um conflito do século XIX conhecido como _______________.
 

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Sobre o escopo das ordens da Corte Internacional de Justiça relacionadas ao confronto Israel–Gaza, marque a afirmação CORRETA.
 

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3908886 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FGV
Orgão: AgSUS
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A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, estabelece princípios éticos para a aplicação da ciência e tecnologia à vida humana, com foco na dignidade, direitos humanos e bem-estar. Ela serve como um guia para questões éticas relacionadas à medicina, ciências da vida e tecnologias associadas, promovendo a justiça social e a proteção do meio ambiente.
Analise as sentenças abaixo conforme os preceitos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos:

I. A Declaração trata das questões éticas relacionadas à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos, levando em conta suas dimensões sociais, legais e ambientais.
II. Os interesses e o bem-estar do indivíduo não devem ter prioridade sobre o interesse exclusivo da ciência ou da sociedade.
III. Os benefícios diretos e indiretos a pacientes, sujeitos de pesquisa e outros indivíduos afetados devem ser maximizados e qualquer dano possível a tais indivíduos deve ser minimizado, quando se trate da aplicação e do avanço do conhecimento científico, das práticas médicas e tecnologias associadas.

São corretas a sentenças:
 

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3905367 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
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Em dezembro de 2024, após mais de duas décadas de negociações, foi anunciada a conclusão do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia, durante a Cúpula do Mercosul no Uruguai. Esse acordo prevê ampliação do livre-comércio, inclusão de cláusulas socioambientais e redução gradual de tarifas. Com base nesse contexto, analise as seguintes assertivas:
I.O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul e pelas instituições da União Europeia antes de entrar em vigor.
II.O texto do acordo prevê a eliminação imediata de tarifas para todos os produtos agrícolas brasileiros, sem contrapartidas ambientais.
III.Um dos pontos sensíveis nas negociações foi a exigência da União Europeia de cláusulas voltadas ao combate ao desmatamento.
IV.O Brasil e os demais países do Mercosul já implementaram o acordo em seus sistemas jurídicos, e ele está em plena vigência desde janeiro de 2025.
Estão corretas:
 

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3901141 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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A República Federativa do Brasil, por intermédio do presidente da República, na condução da política externa, celebrou tratado internacional, de natureza bilateral, com a República Alfa. Ato contínuo, houve a ratificação do ajuste pelo Congresso Nacional, a comunicação da ratificação, de modo que o ajuste passou a produzir efeitos no plano internacional, e a sua promulgação na ordem interna. Anos após a celebração, em razão da ruptura da democracia em Alfa e da inconveniência da continuidade do ajuste, foram iniciados estudos no âmbito do Poder Executivo federal em relação à medida a ser adotada para que ele não mais produzisse efeitos no âmbito interno.
Ao final dos estudos, concluiu-se corretamente que:
 

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3901133 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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A MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti) foi uma operação criada para estabilizar o país durante uma grave crise política, social e institucional. Liderada pelo Brasil, essa missão combinou esforços militares, policiais e civis, com o objetivo de restaurar a segurança, reduzir a violência promovida por grupos armados, reconstruir instituições fragilizadas e implementar iniciativas humanitárias, como a construção de escolas, hospitais e infraestrutura básica. Também promoveu eleições democráticas e o fortalecimento da governança local.
Com base nas características descritas no texto, a MINUSTAH, no contexto das operações da ONU, pode ser classificada como uma:
 

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3901131 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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Com o fim da Guerra Fria, o declínio da disputa ideológica entre Estados Unidos e União Soviética e a consequente redução da ameaça nuclear, o cenário internacional passou a ser marcado pelo avanço da globalização e pelo surgimento de desafios transnacionais de natureza diversa. Esse novo ambiente reduziu o protagonismo das tensões militares convencionais e expôs a necessidade de rever as concepções tradicionais de segurança internacional, incorporando novas categorias de riscos e vulnerabilidades que ultrapassavam as fronteiras estatais.
Nesse contexto, consolidou-se a concepção de segurança que:
 

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3901130 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelecem a concepção de fronteira e de entorno estratégico como elementos vitais para a salvaguarda da soberania, da integridade territorial e dos interesses nacionais brasileiros. Enquanto as fronteiras são vistas não apenas como linhas de separação geográfica, mas como espaços de integração e de circulação, o entorno estratégico abrange áreas de interesse prioritário para a defesa e para a projeção do poder nacional, como a América do Sul, o Atlântico Sul, a Antártica e a costa ocidental da África, cuja estabilidade e controle são considerados fundamentais para a segurança regional e para a inserção internacional do Brasil.
Considerando as diretrizes contidas na Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa sobre o conceito de fronteira e de entorno estratégico, é correto afirmar que:
 

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