348416 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Com relação à dotação de colete salva-vidas, analise as afirmativas a seguir.

I - As embarcações empregadas na navegação interior deverão dotar coletes salva-vidas classe III na proporção de um colete de tamanho grande para cada pessoa a bordo.

II - É um meio individual de abandono, capaz de manter uma pessoa, mesmo inconsciente, flutuando por, no mínimo, vinte e quatro horas. Os coletes podem ser rígidos ou infláveis e são fabricados em quatro tamanhos diferentes.

III- As embarcações empregadas no transporte de passageiros deverão dotar, adicionalmente, uma quantidade de coletes salva-vidas adequada para crianças (colete tamanho pequeno)igual a, pelo menos, dez por cento do total de passageiros, ou uma quantidade maior, de modo que haja um colete salva-vidas para cada criança a bordo.

IV - Desde 10 de janeiro de 2000, as embarcações portadoras de Certificado de Segurança da Navegação devem, por ocasião da primeira vistoria de renovação, ter todos os seus coletes certificados de acordo com a NORMAM -05/ DPC.

V - Os coletes salva-vidas deverão ser estivados de maneira a poderem ser prontamente utilizados, em local visível, bem sinalizado e de fácil acesso.

Assinale a opção correta.

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347471 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha

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Praticante de Prático
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

O navio trafegava por um canal navegável nas AJB quando o prático consultou o relógio e verificou que eram 17h43min, momento exato em que um sinal lateral do referido canal, de estrutura cilíndrica na cor verde, encontrava-se pelo través de boreste da embarcação.

Às 17h57min, o navio passou por outro sinal lateral do canal, que tinha como característica uma estrutura na cor encarnada com uma faixa larga horizontal verde.

Após 10 minutos, o prático avistou um sinal náutico que tinha como marca de tope duas esferas pretas, uma sobre a outra. A partir deste momento, com a chegada do ocaso e a presença de uma lua em quarto minguante, os sinais náuticos passaram a ser identificados por seus sinais luminosos.

Às 18h12min, o prático avistou um sinal luminoso com a seguinte característica: luz branca com grupo de 9 (nove) emissões rápidas a cada 15 (quinze) segundos.

De acordo com o contido na NORMAM-17/DHN, assinale a opção correta:

A

Às 17h57min, o navio passou por um sinal lateral de canal preferencial a boreste.

B

Às 18h07min, o sinal avistado era um sinal estabelecido nas proximidades ou sobre um perigo considerado isolado que não tem águas navegáveis em toda a sua volta.

C

O sinal lateral pelo qual o navio passou às 17h43min pode apresentar um número ímpar na cor branca.

D

Às 18h12min, o prático avistou um sinal cardinal oeste que, durante o período diurno, apresenta uma estrutura pintada de amarelo com uma faixa larga horizontal preta no meio.

E

Se, às 18h07min, o por do sol já tivesse ocorrido, o sinal náutico avistado pelo prático nesse momento apresentaria as seguintes características: sinal luminoso, luz encarnada, com grupo de 2 (dois) lampejos a cada 5 (cinco) ou 10 (dez) segundos.

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347141 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha

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Praticante de Prático
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o contido na LESTA, no RLESTA e na NORMAM-12/DPC(1a REVISÃO), qual das afirmativas abaixo é incorreta:

A

O Agente de Manobra e Docagem executa faina de praticagem quando assessora manobra de navio para entrada em dique.

B

Configura-se RECUSA a situação em que o Prático em período de sobreaviso deixa de atender tempestivamente faina de praticagem para a qual foi requisitado.

C

O Prático pode ser requisitado para realizar faina de praticagem em situação de emergência, mesmo que em período de repouso.

D

A navegação realizada no interior de uma ZP e com a assessoria de um ou mais Práticos embarcados é uma faina de praticagem.

E

A impraticabilidade parcial declarada pela CP/DL/AG pode impedir a entrada de determinadas embarcações no porto.

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330166 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Profissional de Direito
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Leis e Tratados InternacionaisMARPOL: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios

A legislação brasileira sobre segurança marítima e de prevenção da poluição marinha é feita por órgãos reguladores internos e por legislação nacional e convencional, destacando-se a Marpol.

A esse respeito, sabe-se que a

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330164 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Profissional de Direito
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Lei 2.180/1954: Tribunal Marítimo

A jurisdição do Tribunal Marítimo sobre embarcações nacionais e sobre embarcações estrangeiras NÃO inclui o(a)

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330163 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Profissional de Direito
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O contrato de afretamento, no qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, cabendo ao afretador a designação do comandante e da tripulação, é denominado afretamento

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195143 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Engenheiro Ambiental
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A Lei Federal nº 9.966/00 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Segundo essa Lei,

A

para a prevenção da poluição causada por navios e por outros agentes poluidores, sua aplicação suplanta a Marpol 73/78.

B

a descarga de substâncias classificadas nas categorias B, C e D é permitida em águas sob jurisdição nacional, conforme o art. 4º dessa Lei, nos casos permitidos pela Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo.

C

a responsabilidade pela consolidação dos planos de emergência individuais em um único plano de emergência para a área envolvida cabe à Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos portos organizados, instalações portuárias e plataformas.

D

todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, devem dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

E

qualquer incidente ocorrido em navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado à administração do porto organizado mais próximo.

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73383 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Engenheiro de Infraestrutura Aeronáutica
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No que concerne à aplicabilidade e ao gerenciamento do Plano Diretor em um sítio aeroportuário, é correto afirmar:

A

O Plano Diretor estabelece diretrizes para a expansão do setor aéreo.

B

O Plano Diretor Aeroportuário tem validade de 5 anos, a partir de sua aprovação pela ANAC.

C

O Plano Diretor Aeroportuário somente será obrigatório para aeroportos com mais de um milhão de operações aéreas/ano.

D

É condição básica para a aprovação do Plano Diretor que a infraestrutura viária de acesso ao complexo aeroportuário deva estar concluída para serem iniciadas as obras planejadas.

E

O Plano Diretor estabelece o planejamento para a expansão da infraestrutura aeroportuária em consonância com a regulamentação de segurança operacional expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil.

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575725 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

As embarcações com Arqueação Bruta (AB) superior a vinte, que transportam álcool, petróleo e seus derivados, deverão atender requisitos constantes nas Normas da Autoridade Marítima aplicáveis ao tipo, porte da embarcação e área de navegação. Assinale a opção, que identifica corretamente os requisitos e procedimentos de segurança para este caso.

A

As embarcações de transporte de álcool, petróleo e seus derivados poderão realizá-lo em quaisquer tanques, desde que estes tanques sejam dotados de dispositivos de segurança, transferência e controle necessários.

B

Toda a instalação elétrica dessas embarcações, seus equipamentos e acessórios deverão ser à prova de corrosão.

C

Motores de combustão interna empregados nessas embarcações não deverão utilizar combustíveis com ponto de fulgor inferior a sessenta graus Celsius (como álcool ou gasolina) e devem ser providos com inibidores de centelha.

D

Toda embarcação propulsada deve ser equipada com sistema de iluminação de emergência, para praça de bombas, passadiço ou local de controle da operação, áreas de convés envolvidas na operação e camarotes, que possua capacidade de funcionamento por duas horas após a perda da energia principal.

E

Toda operação de carga e descarga deve ser precedida de uma verificação de segurança operacional quanto à segurança e risco de poluição acompanhada por representante da embarcação e por um da empresa de navegação.

Questão Anulada

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575708 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

A quem compete, como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança da Navegação, estabelecer as normas necessárias a Regulamentação do Serviço de Praticagem e decidir os casos omissos?