Em relação à Norma da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (NORMAM-09/DPC), é correto afirmar que essa norma se aplica

A

às embarcações da Marinha do Brasil, de Marinhas estrangeiras e de esporte e recreio de qualquer nacionalidade, em águas jurisdicionais brasileiras.

B

às embarcações mercantes e de esporte e recreio brasileiras em alto mar ou em águas estrangeiras.

C

aos aquaviários e amadores brasileiros e estrangeiros em águas internacionais.

D

a toda pessoa jurídica ou física envolvida com construção e reparo naval, independentemente do local da construção.

E

a toda pessoa jurídica ou física envolvida em delitos cíveis, criminais, acidente ou fato da navegação, por qualquer forma ou motivo, respeitados os demais instrumentos do Direito civil e criminal.

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371380 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a opção correta. O navio mercante RAPUNZEL, de bandeira estrangeira, proveniente de um porto na costa leste dos Estados Unidos, com destino a Buenos Aires, sem nenhuma escala prevista, navega em águas jurisdicionais brasileiras. Inadvertidamente, o oficial de quarto de navegação passa sobre o Parcel de Manoel Luiz, sem perceber a sinalização local. Em consequência, o navio sofre danos nas obras vivas e inicia-se um alagamento que, em uma primeira análise realizada pelo Chefe de Máquinas, pode ser controlado. O leme do navio também não responde adequadamente, podendo ter sido danificado no mesmo evento. O Comandante do RAPUNZEL decide continuar viagem e entrar no canal de acesso à Baía de São Marcos, para demandar o porto de Itaqui e providenciar os reparos necessários nas obras vivas e leme do navio. Ao passar pela bóia nº 3 no canal de acesso, uma embarcação de menor porte, que vinha em sentido contrário, faz uma manobra brusca e cruza a proa do navio. O Comandante do RAPUNZEL tenta guinar, mas, devido à avaria no leme, a resposta é lenta e o navio acaba por atingir a embarcação menor. A partir daí, o alagamento do RAPUNZEL torna-se descontrolado e o navio acaba por afundar.

De acordo com o contido na NORMAM-09/DPC, a sequência cronológica dos eventos é caracterizada por:

A

Acidentes da navegação: abalroação, varação, colisão, água aberta e afundamento.

B

Fatos da navegação: colisão, alagamento, arribada, alijamento e naufrágio.

C

Acidentes da navegação: colisão, arribada, abalroamento, água aberta e naufrágio.

D

Acidentes da navegação: abalroamento, água aberta, varação, colisão e naufrágio.

E

Fatos da navegação: colisão, água aberta, alagamento, abalroação e afundamento.

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371084 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Na seção destinada à estabilidade intacta, a NORMAM-01/DPC aborda precauções contra embarcamentos. Quanto a esse tópico, é correto afirmar que:

A

o atendimento aos critérios de estabilidade garante a total imunidade contra embarcamentos, porém os Comandantes deverão agir com prudência e observar as regras de marinharia, atentando para a estação do ano, os boletins meteorológicos e a zona de navegação, devendo ainda adotar a velocidade e o curso apropriados às circunstâncias.

B

a carga destinada a uma embarcação deve ser capaz de ser estivada de forma a possibilitar o atendimento aos critérios de estabilidade preconizados. Caso necessário, a capacidade de carga deve ser reduzida na proporção do lastro requerido para se obter o atendimento aos critérios.

C

uma embarcação empregada em operações de reboque não poderá transportar carga no convés, em nenhuma quantidade, para que não coloque em risco a operação segura da tripulação no convés e nem impeça o funcionamento adequado do equipamento de reboque.

D

os critérios de estabilidade da NORMAM-01/DPC apresentam valores máximos, não existindo um padrão para valores mínimos. Entretanto, poderão ser geradas forças, devido à aceleração, que poderão ser prejudiciais ao navio, aos seus equipamentos, à tripulação e ao transporte seguro da carga.

E

o acúmulo de água em poços existentes no convés exposto deve ser evitado, mas, se as saídas d'água não forem suficientes para promover a drenagem do poço, deverão ser instalados dispositivos de travamento e a velocidade do navio deverá ser reduzida, porém sem comprometer o curso do navio de modo a não oferecer riscos às operações comerciais assumidas.

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371064 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Tendo como referência a NORMAM-08/DPC, responda qual das afirmativas abaixo, referentes ao serviço de rebocadores, é incorreta:

A

As embarcações classificadas quanto ao serviço e/ou atividade como rebocadores, com potência propulsora instalada superior a 300HP, deverão portar um Certificado de Tração Estática (“Bollard Pull”) de acordo com instruções específicas da DPC.

B

O estabelecimento do dispositivo e da quantidade de rebocadores para as manobras de atracação e desatracação é da responsabilidade exclusiva do Comandante da embarcação.

C

As condições de uso de rebocadores, se de uso obrigatório ou facultativo, deverão ser estabelecidas pela Autoridade Marítima, sob coordenação da Administração do Porto (Autoridade Portuária).

D

Deve ser levado em consideração que o emprego de rebocadores poderá vir a onerar inaceitavelmente a manobra, devendo este serviço apenas ser imposto se observada extrema dificuldade ou impossibilidade na manobra sem eles.

E

Nas manobras de rebocadores junto à proa dos navios, é proibida a passagem do cabo de reboque arriando-o pela proa, para ser apanhado com croque pela guarnição do rebocador.

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370859 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-03/DPC, é correto afirmar que:

A

para embarcações de esporte e/ou recreio certificadas classe 1 (EC1), a licença de construção será emitida apenas por Sociedade Classificadora, obedecendo os mesmos critérios estabelecidos na NORMAM-01/DPC e NORMAM- 02/DPC, conforme aplicável.

B

para embarcações classificadas, a licença de construção será concedida apenas pela Gerência de Vistorias e Inspeções da DPC, obedecendo os mesmos critérios estabelecidos da NORMAM-01/DPC e NORMAM-02/DPC, conforme aplicável.

C

para as embarcações de esporte e/ou recreio de médio porte não classificadas, não será necessária a obtenção da Licença de Construção, bastando a apresentação de alguns documentos ao órgão de inscrição da embarcação, dentre eles: Anotação de Responsabilidade Técnica, memorial descritivo, termo de responsabilidade de construção/ alteração e manual do proprietário.

D

quando a alteração acarretar na mudança dos valores do porte bruto originalmente atribuídos, deverão ser tomadas as devidas providências no sentido de que a embarcação seja rearqueada.

E

a embarcação que desejar realizar uma viagem em área de navegação com requisitos mais rigorosos que os daquela em que está autorizada a operar, deverá solicitar à Sociedade Classificadora a reclassificação para a viagem.

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370502 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-08/DPC, é correto afirmar que:

A

Embarcações de arqueação bruta igual ou superior a dez são obrigadas a efetuar o despacho.

B

Embarcações estrangeiras, exceto as de esporte e/ou recreio são obrigadas a emitir a parte de entrada.

C

Embarcações nacionais com arqueação bruta superior a quinze são obrigadas a emitir a parte de entrada.

D

O Pedido de Despacho deverá ser encaminhado ao Distrito Naval da jurisdição pelo Comandante da embarcação.

E

Para os navios estrangeiros sujeitos ao pagamento da Taxa de Utilização de Faróis (TUF), o comprovante de recolhimento deverá ser encaminhado ao Órgão de Despacho, e calculado em função da Tonelagem de Porte Líquido (TPL) da embarcação.

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369098 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha

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Lei 2.180/1954: Tribunal Marítimo

De acordo com a Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, assinale a opção que apresenta a sequência de preenchimento das lacunas abaixo de forma correta:

No julgamento do processo, antes de ___________ a votação, poderá qualquer juiz pedir vista do processo até a sessão imediata e, excepcionalmente, pelo prazo que lhe for concedido pelo Tribunal.

O Tribunal poderá aplicar a pena de ___________________ às pessoas que lhe estão jurisdicionadas, quando ficar provado que o acidente ou fato da navegação ocorreu por recusa imotivada de assistência à embarcação em perigo iminente, do qual tenha resultado sinistro.

Quando da aplicação da pena, será sempre circunstância _____________ da pena a ignorância, ou a errada compreensão da lei, quando escusável.

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367462 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o contido na NORMAM-26/DHN, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:

A

As Atalaias equipadas com estações-base de AIS constituem um VTS.

B

Entre os requisitos de operação de uma Atalaia estão equipamentos de radiotelefonia em VHF e operadores bilíngues português/inglês, exclusivamente para a troca de informações relativas ao controle do tráfego de embarcações na ZP.

C

VTS é um auxílio eletrônico à navegação com capacidade de prover monitorização ativa do tráfego aquaviário, cujo propósito é a coordenação e o controle do Serviço de Praticagem.

D

Um VTS contribui, dentre outras, para a tarefa de prevenção da poluição marítima.

E

Compete à Autoridade Portuária licenciar a implantação e a operação de um VTS.

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355580 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Para que um rebocador realize um Ensaio de Tração Estática Longitudinal (BOLLARD-PULL), é necessário que as condições ambientais e as condições da embarcação estejam de acordo com a NORMAM-02/DPC. Em relação a essa afirmação é correto afirmar que:

A

o trim não deverá ser superior a dois porcento do comprimento da embarcação (referente à linha d'água de projeto). Este trim deverá estar de acordo com as condições normais de operação da embarcação.

B

a profundidade mínima no local do ensaio em um raio de pelo menos cinco vezes o comprimento da embarcação não deverá ser inferior a cinco vezes o seu calado máximo ou quinze metros, o que for maior.

C

a velocidade do vento durante o ensaio não deverá exceder a dez metros por segundo.

D

a corrente durante o ensaio não deverá exceder a dez nós em qualquer direção.

E

o teste deverá ser realizado com a embarcação em seu calado máximo de operação, ou seja, com a capacidade máxima de consumíveis e a quantidade de lastro prevista na condição de carga mínima analisada no Folheto de Estabilidade.