2377142 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a opção INCORRETA em relação à NORMAM-03/DPC.

A

O condutor de dispositivo flutuante e outras embarcações miúdas sem propulsão, utilizados para recreio ou prática de esporte, estão dispensados da habilitação.

B

Não será aceita a habilitação do estrangeiro emitida pela Autoridade Marítima do país de origem.

C

A idade mínima para prestação de exame para as categorias de amadores será de 8 anos para Veleiros, sob a responsabilidade do pai, tutor ou responsável legal.

D

As Capitanias poderão autorizar os Clubes Náuticos a elaborar, aplicar e corrigir as provas para a habilitação dos seus associados e/ou dependentes nas categorias de arrais-amador, motonauta e veleiro, desde que atendidas algumas exigências previstas na NORMAM-03/DPC.

E

Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Arrais-Amador, os Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Básico para o Serviço Público (EBSP).

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2377067 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior -— NORMAM 02/DPC, no tocante ao transporte
de álcool, petróleo e seus derivados, regulamentam que toda embarcação nova

A

com ou sem propulsão, com arqueação bruta maior ou igual a 2000, deverá, obrigatoriamente, ser classificada e mantida em classe por Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em nome do governo brasileiro.

B

com propulsão, com arqueação bruta maior ou igual a 500, sem propulsão com arqueação bruta maior do que 2000, deverá, obrigatoriamente, ser classificada e mantida em classe por Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em nome do governo brasileiro.

C

sem propulsão, com arqueação bruta maior ou igual a 500, deverá, obrigatoriamente, ser classificada e mantida em classe por Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em nome do governo brasileiro.

D

com propulsão, com arqueação bruta maior ou igual a 2000, e sem propulsão com arqueação bruta maior do que 500, poderá ser classificada pelas Capitanias, Delegacias ou Agências.

E

que transporta álcool, petróleo e seus derivados a granel, de qualquer arqueação bruta, deverá, obrigatoriamente, ser classificada e mantida em classe por Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em nome do governo brasileiro.

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2376988 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

Em relação à Atividade de Inspeção Naval, assinale a opção INCORRETA.

A

Compete aos Comandantes dos Distritos Navais promover a execução da inspeção naval, ou a quem for por ele subdelegado.

B

A Autoridade Competente para julgar os Autos de Infração nas Delegacias da Capitania dos Portos será um Oficial designado por ato do Delegado.

C

No tocante às infrações cometidas em relação à Lei nº 9.537, de 11/12/1997-LESTA, cabe ao Diretor de Portos e Costas-DPC julgar os recursos em última instância.

D

A Inspeção Naval trata-se de atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização da Lei nº 9.537, de 11/12/1997-LESTA.

E

Embarcação utilizando propulsão a remo ou à vela poderá trafegar a partir de cem metros da linha de base.

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2376961 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

A dupla classificação de uma embarcação é uma situação prevista nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC. Ela pode ser requerida quando

A

a embarcação tiver necessidade de, numa mesma área de navegação, operar em jurisdição de Capitanias diferentes.

B

a embarcação tiver necessidade de operar sob a responsabilidade de empresas de navegação diferentes.

C

a jurisdição de operação da embarcação precisar ser mudada, passando a navegar em áreas de navegação diferentes.

D

a embarcação precisar alternar, periodicamente, a sua área de navegação e/ou atividade ou serviço.

E

o local de inscrição da embarcação, em função de suas novas características de operação, precisar ser mudado.

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2376913 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Embarcações dotadas de proa bulbosa devem ostentar uma marca dessa indicação nas bochechas, em ambos os bordos. Assinale a opção que apresenta o valor correto das dimensões dessa marca, em função do comprimento da embarcação (Loca) e do módulo "M" da referida marca.

A

O valor do módulo "M" (em mm) para uma embarcação com comprimento total (Loca) menor que 50 metros é de 760 mm.

B

O valor do comprimento total (Loca) de uma embarcação que possua uma marca com módulo "M" de 1.000 mm está compreendido entre 50 e 150 m.

C

O valor do módulo "M" (em mm) para uma embarcação com comprimento total (Loa) menor que 50 metros é de 750 mm.

D

Embarcações com comprimento menor que 50 m estão isentas de marcação do proa bulbosa.

E

Embarcações com comprimento superior a 100 m devem possuir, além da proa bulbosa com módulo "M" de 1.300 mm, uma indicação sonora desta marca.

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2376569 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

De acordo com o anexo do Decreto nº 2.596, de 18/05/1998-RLESTA, Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas Sob Jurisdição Nacional, a reincidência, para efeito de gradação das penalidades previstas no citado Regulamento, é a repetição da prática da mesma infração em um período?

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2376087 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

Em relação aos conceitos contidos na LESTA, assinale a opção correta.

A

Vistoria consiste em uma atividade de cunho administrativo para fiscalização do cumprimento da LESTA.

B

Lotação é a quantidade mínima de pessoas autorizadas a embarcar.

C

Amador é todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter profissional.

D

Prático é o aquaviário tripulante que presta serviços de praticagem embarcado.

E

Tripulante é o aquaviário ou amador que exerce funções embarcado na operação da embarcação.

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2376007 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Observe a figura abaixo.

Enunciado 2704938-1

Com relação à distribuição de bóias salva-vidas em embarcações, bem como o comprimento total (ct) das mesmas, é correto afirmar, levando-se em consideração o "lay out" acima representado, que embarcações

A

com ct < 24 m serão dotadas com 1 bóia.

B

com ct < 24 m gerão dotadas com 2 bóias na área externa à superestrutura, se a mesma for dotada de convés de borda livre fechado.

C

com ct maior ou igual a 24 m e menor ou igual a 45m deverão ser dotadas com 5 bóias.

D

com ct maior que 45 m deverão ser dotadas com 6 bóias.

E

não dotadas de superestruturas estão dispensadas de serem dotadas de bóias salva-vidas, independentemente do seu ct.

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2375990 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em relação à borda livre de embarcações, é correto afirmar que

A

tosamento médio (Ym) é obtido por intermédio do somatório dos produtos de cada ordenada do tosamento real por um determinado fator, dividido por 18. A expressão matemática que o representa é: Ym = !$ ∑ !$ [ P / 18], onde "P" é produto de cada ordenada do tosamento real (em milímetros) por um determinado fator.

B

para o cálculo de borda-livre mínima (BL), leva-se em consideração o fator de flutuabilidade, o pontal para a borda livre a altura equivalente da superestrutura e o coeficiente "K", o qual dependerá da área de navegação e do tipo da embarcação.

C

para embarcações que irão operar nas duas áreas de navegação (1 e 2), não é necessário que seja calculada uma borda-livre mínima atribuída cada área., bastando, apenas, o cálculo para a área mais crítica.

D

as embarcações deverão apresentar resistência estrutural e estabilidade intacta satisfatória no calado correspondente à borda-livre mínima atribuída. Caso essa borda-livre acarrete em um calado maior do que o calado máximo considerado pelo projetista, a borda-livre mínima deverá ser mantida de forma a coincidir com o calado máximo.

E

quando existir algum impedimento para marcar a ''linha de convés'' na sua posição regulamentar, a diferença entre a posição real e a estabelecida nas regras será somada ou deduzida do valor da borda-livre; entretanto, no cálculo da borda-livre mínima, o valor de hs (altura equivalente de superestrutura, em mm) + Ym (tosamento médio, em mm) poderá ser superior ao obtido pela expressão, hs + Ym < 750 x r x D, onde "r" é o fator deflutuabilidade e "D" é o pontal para a boria-livre.

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735891 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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À luz do Decreto no 4.136/2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, se uma empresa autorizada a exercer atividades pertinentes à indústria do petróleo contratar navio para transporte de óleo sem que a empresa transportadora esteja habilitada pelo Ministério dos Transportes, ficará sujeita à sanção de