Uma embarcação de carga de bandeira estrangeira, devidamente abastecida de combustível, água e gêneros alimentícios, com arqueação bruta igual a 350, navegando em águas jurisdicionais brasileiras a 100 milhas náuticas da costa, recebe sinal de socorro por intermédio do equipamento de chamada seletiva digital (DSC) do VHF do equipamento GMDSS. O comandante da embarcação verifica que o sinal de socorro é proveniente de outra embarcação que se encontra a aproximadamente 10 milhas náuticas de distância e que, para interceptá-la, seria necessário alteração de rota. O comandante da embarcação decide não atender ao pedido de socorro porque, analisando a situação, julgou que tal ação iria caracterizar alteração de rota e, ainda, que a sua embarcação, devido ao valor da arqueação bruta, não é obrigada a ser dotada do GMDSS. Examinando-se o caso sob a ótica da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, e das Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (NORMAM-09/DPA), assinale a afirmativa correta dentre as opções abaixo:

Ao realizar o troca da Água de Lastro de navios, deve-se ter em mente os aspectos de segurança da tripulação e da embarcação e estar sob condições meteorológicas favoráveis. Assinale a opção que NÃO apresenta medidas que devem ser adotadas per ocasião da realização dessa faina.

as embarcações sob contrato de afretamento a casco nu por empresa brasileira de navegação, ação condicionada à utilização conjunta da bandeira do país de origem.

as embarcações inscritas no Registro de Propriedade Marítima, de propriedade de pessoa física residente e domiciliada no país ou de empresa brasileira.

as embarcações sob contrato de afretamento a casco nu por empresa brasileira de navegação, ação condicionada à utilização conjunta da bandeira do país de origem.

Independe de autorização o afretamento de embarcação estrangeira a casco nu, com suspensão de bandeira, para a navegação de cabotagem, navegação interior de percurso nacional e navegação de apoio marítimo, limitado ao dobro da tonelagem de porte bruto das embarcações, de tipo semelhante, por ela encomendadas a estaleiro brasileiro instalado no país, com contrato de construção em eficácia, adicionado de metade da tonelagem de porte bruto das embarcações brasileiras de sua propriedade, ressalvado o direito ao afretamento de pelo menos uma embarcação de porte equivalente.

A operação ou exploração da navegação interior de percurso internacional é aberta às empresas de navegação e embarcações de todos os países, exclusivamente na forma dos acordos firmados pela União, independentemente de reciprocidade.

as embarcações inscritas no Registro de Propriedade Marítima, de propriedade de pessoa física residente e domiciliada no país ou de empresa brasileira.

Afretamento por tempo é o contrato pelo qual o fretador se obriga a colocar o todo ou parte de uma embarcação, com tripulação, à disposição do afretador para efetuar transporte em uma ou mais viagens.

Qualquer navio com 10000 AB ou superior, deve possuir O equipamento de filtragem de óleo e os dispositivos de alarme para cessar automaticamente a descarga da mistura oleosa, quando o óleo contido no efluente exceder 15 ppm. A Administração deverá abster-se dessa exigência, quando o navio estiver engajado exclusivamente em viagens em áreas específicas ' onde são cumpridas determinadas condições. Assinale a opção que apresenta uma dessas condições.