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3404104 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IDCAP
Orgão: OGMO-RJ

Conforme previsão contida na Lei nº 14.047/2020, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

"Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º desta Lei, o trabalhador portuário avulso terá direito:"

 

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3404103 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IDCAP
Orgão: OGMO-RJ

Com relação à competência do Ministério da Fazenda, na Administração Aduaneira nos Portos Organizados e nas Instalações Portuárias Alfandegadas, conforme dispõe a Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos), analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

 

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3366447 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA
Tendo em mente o conjunto de atividades exercidas por um agente de fiscalização portuária, enquanto servidor da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), marque a alternativa que descreve mais claramente a principal função exercida por esse profissional:
 

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3366439 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA
Conforme o próprio nome indica, o Código Internacional Para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS – Code) aplica-se a navios envolvidos em viagens internacionais e instalações portuárias que servem tais navios. A respeito desses navios, é aceitável estabelecer a seguinte tipologia:

I. Navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade.
II. Navios de carga, incluindo embarcações de alta velocidade, de arqueação bruta a partir de 500.
III. Unidades móveis de perfuração ao largo da costa.

Está correto o que se afirma em:
 

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Em concordância com as normas de segurança na água estabelecidas pela Marinha do Brasil, aponte, dentre os indivíduos elencados abaixo, o único sobre o qual incide a obrigatoriedade de uso permanente do colete salva-vidas classe II, III ou V:
 

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Dentre os cabos principais de amarração em uma embarcação, evidenciam-se:

I. Adriças e escotas.
II. Retinidas e lançantes de proa e de popa.
III. Lançantes e traveses.

Está correto o que se afirma apenas em:
 

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Informado quanto aos itens de segurança considerados obrigatórios para embarcações, julgue os itens abaixo identificando-os como necessários (N) e desnecessários (D) tendo em vista embarcações de médio porte quando em navegação costeira:

( ) Boia salva-vidas.
( ) Âncora.
( ) Apito.
( ) Balsa salva-vidas.

Está correta a sequência indicada em:
 

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Segundo a norma definida pela NORMAM-03 para áreas consideradas de segurança, a distância mínima de fundeio de qualquer embarcação para uma plataforma de petróleo é de:
 

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Conforme o que se recomenda no Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamento no Mar – RIPEAM, ao fazer uma curva acentuada em um rio sem nenhuma visibilidade além da curva, é necessário que a embarcação faça soar antes dessa curva:
 

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Embora não haja um limite de velocidade estabelecido em águas abertas onde transitam poucas embarcações, quando se trata de canais próximos a atracadouros e marinas onde o fluxo de embarcações aumenta significativamente, a legislação determina que a velocidade máxima seja de 10 nós, que corresponde no sistema internacional a:
 

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