Quando o disposto na regra 13 do anexo li ( regras para o controle da poluição por substâncias líquidas nocivas a granel) da MARPOL permitir a descarga no mar de resíduos de substâncias da categoria X, Y ou Z, ou daquelas avaliadas provisoriamente como tais, ou de água de lastro, de água utilizada na lavagem de tanques ou de outras misturas contendo tais substâncias, são aplicadas algumas normas. Com relação a essas normas, pode-se afirmar que:

De acordo com o RIPEAM, uma embarcação de propulsão mecânica, de comprimento superior a 50 metros, em movimento, à noite ou sob visibilidade restrita, deve exibir

De acordo com a NORMAM-19/DHN, a quem compete determinar a elaboração e a disseminação dos Avisos aos Navegantes e dos Boletins Meteorológicos relativos às áreas de responsabilidade do Brasil?

Considerando as afirmações abaixo a respeito do RBHA 140 e do RBHA 141, assinale a opção CORRETA:

I - Somente as Unidades de Instrução Profissional - UIP são consideradas como escolas de aviação civil.

II - Diferentemente de uma UIP, os Aeroclubes são autorizados a funcionar, conforme regras específicas e dispostas no RBHA 140.

III - Mesmo que autorizado a funcionar, um Aeroclube também necessita de homologação de seus cursos, conforme as mesmas regras estabelecidas para cursos, oferecidos por Unidades de Instrução Profissional.

Em relação às empresas operadoras de serviços aéreos públicos, analise as assertivas abaixo, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F), e assinale a sequência CORRETA:

I ( ) Se for serviço aéreo especializado deverá solicitar uma concessão para operação.

II ( ) Um operador regido pelo RBAC 135 pode realizar somente operações não-regulares.

III ( ) As empresas regidas pelo RBAC 121 são aquelas que têm autorização para realizar dois tipos de operação: doméstica e/ou suplementar.

IV ( ) O RBHA 91 estabelece os requisitos mínimos que devem ser seguidos para a execução de qualquer operação aérea.

SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL – SAC.

Considerando o arcabouço legal do setor, em especial a Lei nº 11.182/2005 (Lei de criação da ANAC), a Lei nº 13.334/2016 (Lei que criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI), a Lei nº 13.341/2016 (que alterou a Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios), e o Decreto nº 6.780/2009, (aprovação da Política Nacional de Aviação Civil – PNAC), assinale a opção NÃO É uma diretriz que a ANAC deva buscar implementar:

Os principais regulamentos de aeronavegabilidade, utilizados como base para a certificação de tipo (ou de projeto) são os descritos a seguir, EXCETO:

Sobre transferência de óleo entre embarcações, marque a opção que, de acordo com a NORMAM 08, aborda informações sobre a Operação Ship to Barge (STB):

Segundo a NORMAM 08, uma embarcação em condição laid-up é:

De acordo com a NORMAM-01/DPC, toda embarcação ou plataforma, para sua operação segura, deverá ser guarnecida por um número mínimo de tripulantes, associado a uma distribuição qualitativa. Essa guarnição é denominada de: