3236904 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Especialista da ANAC - Curso de Formação
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Em relação às empresas operadoras de serviços aéreos públicos, analise as assertivas abaixo, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F), e assinale a sequência CORRETA:

I ( ) Se for serviço aéreo especializado deverá solicitar uma concessão para operação.

II ( ) Um operador regido pelo RBAC 135 pode realizar somente operações não-regulares.

III ( ) As empresas regidas pelo RBAC 121 são aquelas que têm autorização para realizar dois tipos de operação: doméstica e/ou suplementar.

IV ( ) O RBHA 91 estabelece os requisitos mínimos que devem ser seguidos para a execução de qualquer operação aérea.

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3236903 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Especialista da ANAC - Curso de Formação
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SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL – SAC.

Considerando o arcabouço legal do setor, em especial a Lei nº 11.182/2005 (Lei de criação da ANAC), a Lei nº 13.334/2016 (Lei que criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI), a Lei nº 13.341/2016 (que alterou a Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios), e o Decreto nº 6.780/2009, (aprovação da Política Nacional de Aviação Civil – PNAC), assinale a opção NÃO É uma diretriz que a ANAC deva buscar implementar:

A

( ) Ato do Poder Legislativo que extinga o Adicional de Tarifa Aeroportuária e ordene que a ANAC altere os valores das tarifas aeroportuárias para incorporar o valor correspondente ao Adicional de Tarifa Aeroportuária extinto.

B

( ) Ato do Conselho de Aviação Civil – CONAC que imponha à ANAC diretrizes para negociação de acordos internacionais.

C

( ) Ato da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI que recomende que a ANAC controle os preços das passagens aéreas evitando competição ruinosa entre as empresas aéreas.

D

( ) Ato do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI que fixe o prazo de concessão para aeroportos incluídos no Programa Nacional

E

( ) Ato do Executivo Federal que estabeleça o modelo de concessões de infraestrutura aeroportuária.

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3236902 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Especialista da ANAC - Curso de Formação
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Os principais regulamentos de aeronavegabilidade, utilizados como base para a certificação de tipo (ou de projeto) são os descritos a seguir, EXCETO:

A

( ) RBAC 23: aplicável para aviões menores (por exemplo, o avião agrícola Ipanema).

B

( ) RBAC 25: aplicáveis para os grandes aviões (por exemplo, os aviões da ponte aérea Rio-São Paulo).

C

( ) RBAC 27: aplicáveis para helicópteros menores (exemplo: Esquilo, helicóptero utilizado pela Polícia Militar de São Paulo).

D

( ) RBAC 29: aplicável para helicópteros maiores (exemplo: Super Puma, helicóptero comum em operações nas plataformas petrolíferas).

E

( ) RBAC 31: aplicável para motores (a pistão e a turbina).

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3143652 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Assistente Técnico - Embarcações
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Sobre transferência de óleo entre embarcações, marque a opção que, de acordo com a NORMAM 08, aborda informações sobre a Operação Ship to Barge (STB):

A

é responsável pela organização e assistência de uma operação transferência de óleo entre embarcações e geralmente inclui o fornecimento de pessoal habilitado e equipamento a ser utilizado em todo o período da operação.

B

é a operação de fornecimento de combustíveis, por meio de transferência entre embarcações, destinado à propulsão, à operação auxiliar de uma embarcação ou à lubrificação do motor ou de suas respectivas máquinas. Esse tipo de operação poderá ocorrer, dentro de uma área portuária, estando à embarcação recebedora atracada ou fundeada, com a embarcação provedora de combustíveis atracada a contrabordo da outra.

C

é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, como carga, entre um navio e embarcações do tipo barcaça. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração das embarcações, uma a contrabordo da outro, podendo ocorrer em áreas portuárias (atracados ou fundeados). Também engloba a operação reversa, ou seja, a transferência de carga de uma barcaça para um navio. Tal operação não contempla a transferência de óleo para consumo das embarcações.

D

é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, como carga, entre dois navios localizados em AJB, excetuando-se as plataformas fixas, plataformas flutuantes, FPSO e FSU. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração de dois navios, um a contrabordo do outro, podendo ocorrer em mar aberto (fundeados ou em movimento conjunto) ou em áreas portuárias (atracados ou fundeados). Esta operação não contempla a transferência de óleo para consumo das embarcações.

E

Somente as alternativas C e D estão corretas.

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3143647 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Assistente Técnico - Embarcações
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Segundo a NORMAM 08, uma embarcação em condição laid-up é:

A

uma embarcação em alta velocidade.

B

uma embarcação em baixa velocidade.

C

uma embarcação de pesca, com Arqueação Bruta maior ou igual a cinquenta ou com comprimento total igual ou superior a quinze metros.

D

uma embarcação empregada em viagens marítimas internacionais ou empregada no tráfego marítimo mercantil entre portos brasileiros e ilhas oceânicas.

E

uma embarcação temporariamente docada ou atracada em instalações portuárias ou estaleiros, parcialmente ou totalmente desguarnecida, que esteja aguardando o seu retorno às atividades comerciais.

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3143630 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Assistente Técnico - Embarcações
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-01/DPC, toda embarcação ou plataforma, para sua operação segura, deverá ser guarnecida por um número mínimo de tripulantes, associado a uma distribuição qualitativa. Essa guarnição é denominada de:

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3143620 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Assistente Técnico - Embarcações
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Na seção IV, a NORMAM 01 aborda os equipamentos de navegação e documentação para embarcações. As embarcações não SOLAS (embarcações com AB superior a 50) deverão dotar, em local acessível e apropriado, marcados com o nome da embarcação, as publicações listadas abaixo:

A

Roteiros para os locais de navegação pretendida, emitidos pela DHN, Lista de Faróis atualizada, Lista de Auxílios-Rádio atualizada, Tábua das Marés (última edição), Código Internacional de Sinais (última edição).

B

Roteiros para os locais de navegação pretendida, emitidos pela DHN, Lista de faróis atualizada, Tábua das marés, Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM - 1972), Cartas náuticas nacionais atualizadas relativas às áreas de operação da embarcação.

C

Código IBC/BCH, Livro de Registro de Cronômetros, Livro de Azimutes, Almanaque Náutico (última edição), Tábua para navegação (Norie HO-214, ou similar), Diário de navegação, Diário de radiocomunicações, Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

D

Regras de Governo e Navegação, Tabela de Sinais de Salvamento, Balizamento, Sinais Sonoros e Luminosos, Luzes e Marcas, Postos de Emergência (Incêndio, Colisão e Abandono), Códigos Alfabéticos de Bandeiras e Semáforas, Procedimentos Necessários ao Embarque de Prático (quando aplicável).

E

Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73/78), Guia Médico Internacional para Navios, Vocabulário padrão de navegação marítima (embarcações empregadas na navegação entre portos brasileiros e estrangeiros), Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto1995.

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3143619 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Assistente Técnico - Embarcações
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para embarcações empregadas na navegação em mar aberto (NORMAM 01), as embarcações nacionais, em função de seu porte, área de navegação e serviço, deverão dotar equipamentos de salvatagem e de segurança conforme o previsto nestas Normas. Como equipamentos individuais de salvatagem temos que incluir obrigatoriamente os seguintes itens:

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2548209 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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De acordo com as Normas para Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos - ISAIM, é correto afírmar que:

A

o Código de Investigação de Acidentes reconhece que, de acordo com os instrumentos da IMO, os Estados de Bandeira poderão, em caráter voluntário, realizar uma investigação dos acidentes que ocorram. com seus navios no exterior, sendo obrigatória a realização da investigação pelo Estado Costeiro da região em que ocorreu tal acidente.

B

a Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) poderá 'substituir o Inquérito Administrativo sobre-Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN).

C

um Estado Substancialmente I nteressado pode ser definido como um Estado cujos cidadãos tenham perdido suas vidas ou sofrido ferimentos graves, em decorrência de um acidente marítimo.

D

Acidente Marítimo muito grave significa um acidente marítimo envolvendo a perda total do navio com, no mínimo, doze ocorrências de morte e danos graves ao meio ambiente.

E

as ISAIM têm o objetivo de apurar as responsabilidades de um acidente marítimo.

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2548208 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Com relação ao Rol de Equipagem, é correto afirmar que:

A

é de responsabilidade do agente marítimo o seu correto preenchimento.

B

deverá ser renovado a cada 5 (cinco) anos.

C

quando o comandante da embarcação for substituido, será obrigatória a renovação do rol de equipagem mesmo que o novo comandante declare que o aceite nos termos já existentes.

D

sempre que ocorrer a renovação do rol de equipagem, toda a tripulação, inclusive o comandante, deverá ser desembarcada e embarcada no novo rol de equipagem.

E

não há necessidade de renovação quando da mudança de proprietário da empresa ou armador.