3143620 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Assistente Técnico - Embarcações
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Na seção IV, a NORMAM 01 aborda os equipamentos de navegação e documentação para embarcações. As embarcações não SOLAS (embarcações com AB superior a 50) deverão dotar, em local acessível e apropriado, marcados com o nome da embarcação, as publicações listadas abaixo:

A

Roteiros para os locais de navegação pretendida, emitidos pela DHN, Lista de Faróis atualizada, Lista de Auxílios-Rádio atualizada, Tábua das Marés (última edição), Código Internacional de Sinais (última edição).

B

Roteiros para os locais de navegação pretendida, emitidos pela DHN, Lista de faróis atualizada, Tábua das marés, Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM - 1972), Cartas náuticas nacionais atualizadas relativas às áreas de operação da embarcação.

C

Código IBC/BCH, Livro de Registro de Cronômetros, Livro de Azimutes, Almanaque Náutico (última edição), Tábua para navegação (Norie HO-214, ou similar), Diário de navegação, Diário de radiocomunicações, Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

D

Regras de Governo e Navegação, Tabela de Sinais de Salvamento, Balizamento, Sinais Sonoros e Luminosos, Luzes e Marcas, Postos de Emergência (Incêndio, Colisão e Abandono), Códigos Alfabéticos de Bandeiras e Semáforas, Procedimentos Necessários ao Embarque de Prático (quando aplicável).

E

Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73/78), Guia Médico Internacional para Navios, Vocabulário padrão de navegação marítima (embarcações empregadas na navegação entre portos brasileiros e estrangeiros), Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto1995.

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3143619 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Assistente Técnico - Embarcações
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para embarcações empregadas na navegação em mar aberto (NORMAM 01), as embarcações nacionais, em função de seu porte, área de navegação e serviço, deverão dotar equipamentos de salvatagem e de segurança conforme o previsto nestas Normas. Como equipamentos individuais de salvatagem temos que incluir obrigatoriamente os seguintes itens:

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2548209 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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De acordo com as Normas para Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos - ISAIM, é correto afírmar que:

A

o Código de Investigação de Acidentes reconhece que, de acordo com os instrumentos da IMO, os Estados de Bandeira poderão, em caráter voluntário, realizar uma investigação dos acidentes que ocorram. com seus navios no exterior, sendo obrigatória a realização da investigação pelo Estado Costeiro da região em que ocorreu tal acidente.

B

a Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) poderá 'substituir o Inquérito Administrativo sobre-Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN).

C

um Estado Substancialmente I nteressado pode ser definido como um Estado cujos cidadãos tenham perdido suas vidas ou sofrido ferimentos graves, em decorrência de um acidente marítimo.

D

Acidente Marítimo muito grave significa um acidente marítimo envolvendo a perda total do navio com, no mínimo, doze ocorrências de morte e danos graves ao meio ambiente.

E

as ISAIM têm o objetivo de apurar as responsabilidades de um acidente marítimo.

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2548208 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Com relação ao Rol de Equipagem, é correto afirmar que:

A

é de responsabilidade do agente marítimo o seu correto preenchimento.

B

deverá ser renovado a cada 5 (cinco) anos.

C

quando o comandante da embarcação for substituido, será obrigatória a renovação do rol de equipagem mesmo que o novo comandante declare que o aceite nos termos já existentes.

D

sempre que ocorrer a renovação do rol de equipagem, toda a tripulação, inclusive o comandante, deverá ser desembarcada e embarcada no novo rol de equipagem.

E

não há necessidade de renovação quando da mudança de proprietário da empresa ou armador.

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2548207 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Com relação aos requisitos de estabilidade intacta para embarcações empregadas na navegação em mar aberto, é correto afirmar que:

A

para todas as condições de carregamento analisadas,a altura metacêntrica inicial e as Curvas de Estabilidade Estática devem ser corrigidas em função do efeito de superfície livre dos tanques.

B

as embarcações de passageiros deverão ter sua estabilidade avaliada somente para a condição de lotação máxima de passageiros com suas bagagens.

C

o peso de cada pessoa a bordo deve ser assumido igual a 90 kilogramas.

D

na condição de carga total de partida, deve-se supor que as embarcações estão carregadas, com seus tanques de lastro vazios, até a linha de referência que marca a altura do respectivo convés de borda livre.

E

o critério ambiental, definido como a capacidade de a embarcação resistir aos efeitos combinados de vento de través e ao balanço, não deve ser verificado para a condição de chegada, sem carga, com 10% do abastecimento de gêneros e combustivel.

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2548206 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Leis e Tratados InternacionaisMARPOL: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios

Com relação às Convenções e aos Códigos internacionais aplicáveis às Plataformas Marítimas, assinale a opção correta relativa à aplicabilidade dessas Convenções e Códigos para as Plataformas Fixas.

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2548205 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Assinale a opção que apresenta o tipo de vistoria que deverá ser realizada com o objetivo de atestar se o navio graneleiro com idade igualou superior a dezoito anos, que demande porto nacional, independente da bandeira ou do porte do navio para carregamento de granéis sólidos de peso específico maior ou igual a 1,78 !$ tlm^3 !$ apresenta condições estruturais satisfatórias para realizar carregamento.

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2548204 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Como é denominado o documento obrigatório para as plataformas fixas e móveis que indica claramente, para cada piso, o arranjo que contém a discriminação dos materiais, equipamentos e instalações de segurança a bordo para salvatagem; detecção, proteção e combate a incêndio; simbologia, nomenclatura, localização e dotação; e rotas de fuga e de saidas de emergência?

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2548203 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior, é correto afirmar que:

A

as embarcações que efetuem serviço de transporte de passageiros ou passageiros e cargas, com Arqueação Bruta maior que 20, deverão portar um Certificado de Segurança da Navegação - CSN.

B

Vistoria Inicial é a que se realiza durante elou após a construção, modificação ou transformação, com vistas à expedição do CSN, com a embarcação em seco.

C

a Vistoria Intermediária é aquela realizada visando à renovação do CSN, sendo efetuada parte em seco e parte flutuando.

D

as vistorias previstas para a emissão, endosso e renovação do CSN serão realizadas por vistoriador naval das Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências, mesmo em embarcações classificadas.

E

as Sociedades Classificadoras e Certificadoras poderão prorrogar, em casos excepcionais, a validade do Certificado de Segurança da Navegação.

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2548202 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Com relação aos requisitos de equipamentos de radiocomunicações a bordo das embarcações empregadas na navegação em mar aberto, de acordo com a NORMAM-01, é correto afirmar que:

A

o fundamento do Global Maritime Distress Safety System - GMDSS é alertar as situações de perigo às Autoridades Marítimas de Busca e Salvamento em terra sobre as situações de perigo, evitando o envolvimento de outras embarcações na mesma área marítima.

B

área marítima A1 é uma área dentro da cobertura de um satélite INMARSAT que disponha de um alerta contfnuo DSC, situada além das 100 milhas náuticas de distância da costa e entre os paralelos 70'N e 70ºS.

C

todos os equipamentos eletrônicos de comunicações deverão estar de acordo com as normas da Agência Europeia de Telecomunicações.

D

as embarcações de carga, exceto as de pesca, com propulsão e com Arqueação Bruta maior ou igual a 300, não enquadradas como "Embarcações SOLAS", deverão portar o Certificado de Segurança Rádio de Navios de Carga.

E

toda Radiobaliza de Indicação de Posição de Emergência por Satélite - EPIRB deve ser instalada a bordo, em local de acesso restrito, fora do alcance de pessoas não autorizadas ao seu manuseio.