Em relação ao ISPS CODE, os governos contratantes deverão estabelecer níveis de proteção e prover diretrizes para a defesa contra incidentes de proteção. Em relação aos governos contratantes, assinale a alternativa correta.

Segundo a Nova Lei de Portos, a cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado, é denominada:

Para os fins da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, vulgarmente conhecida como a Nova Lei dos Portos, considera-se instalação portuária pública de pequeno porte a:

Assinale a opção que apresenta a descrição correta de uma atividade portuária.

A NORMAM-17/DHN estabelece normas, procedimentos e instruções sobre auxílios à navegação, para aplicação no território nacional e nas águas jurisdicionais brasileiras. Assinale a opção que indica o equipamento de auxílio à navegação interno à embarcação.

Após o atentado terrorista do “11 de setembro", foi aprovado, em dezembro de 2002, em Londres, pelos 162 países da Organização Marítima Internacional, incluindo o Brasil, um procedimento com o objetivo de controlar total e rigorosamente o acesso aos portos, por meio da fiscalização das pessoas, equipamentos e veículos em geral.

Essa certificação internacional é conhecida por

As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito das competências da Marinha do Brasil, para fins da proteção de navios e instalações portuárias, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando necessário, elevar a proteção dos navios de bandeira brasileira para o nível dois, informando ao Gabinete de Segurança Institucional.

II. Garantir, de forma autônoma, a elevação de proteção dos navios de bandeira brasileira para o nível três.

III. Implementar as medidas específicas de proteção no nível três, em operação de garantia da lei e da ordem, quando for especificamente designada por mensagem do Presidente da República.

Assinale: