2535623 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Tendo como base os requisitos para a determinação da arqueação e do porte bruto para embarcações empregadas na navegação interior, é correto afirmar que

A

arqueação bruta (AB) é a expressão do tamanho total da embarcação, sendo função do volume de todos os espaços fechados. A arqueação bruta é um parâmetro adimensional.

B

somente os agentes da Autoridade Marítima poderão emitir o Certificado Nacional de Arqueação ou as Notas para Arqueação.

C

o Certificado Nacional de Arqueação terá validade máxima de cinco anos, sendo que, em um período entre três meses antes e três meses após a data de cada aniversário da emissão do Certificado, deverá ser realizada uma vistoria anual com o objetivo de verificar se houve alterações na embarcação.

D

as embarcações deverão ser submetidas a uma vistoria antes da expedição do Certificado Nacional de Arqueação, para verificar as condições de estanqueidade do casco.

E

o porte bruto é um parâmetro adimensional e é definido como a diferença entre a Arqueação Bruta e a Arqueação Líquida de uma embarcação.

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2535622 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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De acordo com os requisitos de máquinas contidos nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior, é correto afirmar que

A

a manutenção da limpeza nos espaços e equipamentos de máquinas não está no escopo de uma vistoria de segurança na Praça de Máquinas de uma embarcação.

B

quaisquer polias, correias e demais partes móveis utilizadas para acionamento de máquinas e/ou mecanismos deverão ser dotadas de dispositivos adequados de proteção para as pessoas.

C

a tripulação deverá portar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para evitar que o contato com as superfícies quentes das descargas de gases dos motores desprovidas de proteção térmica cause queimaduras na pele.

D

os tanques de óleo situados no interior da Praça de Máquinas deverão ser dotados de suspiros independentes, cuja saída deverá ser localizada na área interna da embarcação.

E

quaisquer tubulações advindas dos tanques de óleo, por intermédio das quais o óleo é conduzido às máquinas principais ou auxiliares, deverão ser de material plástico e possuir válvula de fechamento rápido.

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2535619 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Uma embarcação de apoio marítimo de bandeira estrangeira, afretada por armador brasileiro, ao ser submetida à perícia técnica visando à emissão do Atestado de Inscrição Temporária (AIT) recebeu duas deficiências simples que não oferecem risco ao navio. De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras, qual é o prazo de validade do Cartão de Tripulação de Segurança a partir da data de sua emissão?

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2535617 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Conforme as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em nome do Governo Brasileiro, Certificado Estatutário é definido como um certificado

A

emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes dos Códigos e Leis emitidos pelos estados da Federação Brasileira.

B

emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Marítima Brasileira.

C

com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações nas quais não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.

D

emitido, pela Sociedade Classificadora, para uma embarcação, atestando o atendimento às suas regras específicas.

E

cuja emissão não pode ser delegada às Sociedades Classificadoras reconhecidas pelo Governo Brasileiro.

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1620856 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Técnico de Laboratório - Navegação Construção Naval
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Segundo a NORMAM 28/DHN, a navegação em mar aberto é realizada em águas marítimas

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1197078 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: CODESA

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Guarda Portuário
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Na Administração Aduaneira nos Portos Organizados e nas Instalações Portuárias Alfandegadas, a quem compete, por intermédio das repartições aduaneiras, fiscalizar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, sem prejuízo das atribuições das outras autoridades no porto?

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1197077 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: CODESA

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Guarda Portuário
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Em relação ao ISPS CODE, os governos contratantes deverão estabelecer níveis de proteção e prover diretrizes para a defesa contra incidentes de proteção. Em relação aos governos contratantes, assinale a alternativa correta.

A

Não poderão delegar nenhuma das suas responsabilidades relacionadas com a proteção.

B

Deverão obedecer, prioritariamente, às normas estabelecidas pela Autoridade Portuária Local.

C

Deverão assegurar que o plano de proteção do navio inclua uma declaração explícita enfatizando a autoridade do comandante.

D

Podem testar a eficácia do Plano de Proteção do Navio ou das Instalações Portuárias.

E

Deverão estipular que o comandante seja o responsável por tomar decisões relativas à segurança e proteção do navio.

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1197076 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: CODESA

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Guarda Portuário
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Segundo a Nova Lei de Portos, a cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado, é denominada:

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1197075 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: CODESA

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Guarda Portuário
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Para os fins da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, vulgarmente conhecida como a Nova Lei dos Portos, considera-se instalação portuária pública de pequeno porte a:

A

instalação portuária explorada mediante autorização e localizada dentro da área do porto organizado.

B

instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.

C

instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.

D

área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado.

E

instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior.

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876918 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG

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Advogado
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Sobre os requisitos para instalação dos portos e instalações portuárias, de acordo com a Lei 12.815/2013, é CORRETO afirmar que a celebração do contrato de concessão ou arrendamento e a expedição de autorização serão precedidas de:

A

Consulta à autoridade aduaneira; consulta ao respectivo poder público estadual; e emissão, pelo órgão licenciador, do termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento.

B

Consulta ao respectivo poder público municipal, consulta à autoridade aduaneira; e emissão, pelo órgão licenciado, do termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento.

C

Consulta à autoridade aduaneira; consulta ao respectivo poder público municipal; e emissão, pelo órgão licenciador, do termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento.

D

Consulta ao respectivo poder público federal, consulta à autoridade aduaneira; e emissão, pelo órgão licenciado, do termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento.

E

Nenhuma das alternativas.