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232931 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FGV
Orgão: CODEBA
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A sinalização náutica tem por objetivo principal indicar
 

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Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.
 

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232929 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FGV
Orgão: CODEBA
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No que se refere às características de uma luz de sinal visual e suas combinações, relacione os termos à definição correspondente.

1. Período

2. Fase

3. Lampejo

4. Isofase

( ) intervalo de tempo em que a luz e a obscuridade têm igual duração em um mesmo período.

( ) cada um dos sucessivos aspectos de emissão luminosa (luz) ou de sua ausência (obscuridade), em um mesmo período de tempo.

( ) intervalo de luz em relação a outro de maior duração de ausência total de luz, em um mesmo período.

( ) intervalo de tempo decorrido entre os inícios de dois ciclos sucessivos e idênticos da característica de uma luz rítmica.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

 

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232928 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FGV
Orgão: CODEBA

A Norma Preparação e Atendimento às Emergências nos Portos de Salvador, Aratu/Candeias e Ilhéus da CODEBA tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos para constituição, formação, implantação, requalificação e manutenção das Brigadas de Emergência dos portos Organizados de Salvador, Aratu/Candeias, e Ilhéus.

As opções a seguir apresentam exemplos de cursos de formação especifica em que os membros das Brigadas de Emergência dos portos devem ser aprovados, segundo à norma supracitada, à exceção de uma. Assinale-a.

 

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A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.

As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.

 

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232926 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FGV
Orgão: CODEBA
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O termo hinterland ou hinterlândia é empregado no setor portuário para designar
 

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A respeito da Lei dos Portos – Lei nº 12.815/2013, assinale a afirmativa correta.
 

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232924 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FGV
Orgão: CODEBA
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE), é delimitada por uma linha imaginária situada a
 

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Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.

II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.

III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.

Assinale:

 

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232922 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FGV
Orgão: CODEBA
Acerca da disciplina dos contratos de concessão e de arrendamento trazida no Decreto nº 8.033/2013, assinale a afirmativa correta.
 

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