2934145 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Assinale a alternativa correta em relação ao registro de títulos e documentos:

A

O registro facultativo para conservação de documentos ou conjunto de documentos de que trata o inciso VII do caput do art. 127 da Lei nº 6.015/1973 terá a finalidade de arquivamento de conteúdo e data, não gerará efeitos em relação a terceiros e não poderá servir como instrumento para cobrança de dívidas, mesmo que de forma velada, nem para protesto, notificação extrajudicial, medida judicial ou negativação nos serviços de proteção ao crédito ou congêneres.

B

É cabível o registro facultativo para conservação de documentos perante Registro de Títulos e Documentos, ainda que atribuídos expressamente a outro ofício.

C

A certificação do registro facultativo para conservação de documentos será feita por termo, com indicação do número total de páginas registradas, com a chancela ou rubrica em cada uma delas.

D

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro facultativo para conservação de documentos, desde que informe ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2934144 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Lei 10.169/2000: Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos

Assinale a alternativa correta em relação aos livros do registro de títulos e documentos:

A

Livro B - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

B

Livro C - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros

C

Livro E - para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação de que tratam o inciso VII do caput do art. 127 e o art. 127-A da Lei 6.

D

Livro G - indicador pessoal específico para repositório dos nomes dos apresentantes que figurarem no Livro F, do qual deverá constar o respectivo número do registro, o nome do apresentante e o seu número de inscrição no CPF ou CNPJ.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2934143 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agência de notícias, de acordo com a Lei 6.015/1973:

A

O pedido de matrícula de jornais deve informar o título do jornal, sede da redação, administração e oficinas impressoras, esclarecendo, quanto a estas, se são próprias ou de terceiros, e indicando, neste caso, os respectivos proprietários.

B

O pedido de matrícula de empresas de radiodifusão deve informar nome, idade, residência e prova de nacionalidade do diretor ou redator-chefe responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.

C

A matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias é realizada no Livro A.

D

As alterações em qualquer das declarações ou documentos atinentes ao registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agência de notícias deverão ser averbadas na matrícula, no prazo de oito dias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2934142 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Assinale a alternativa correta acerca do registro das sociedades, fundações e partidos políticos, de acordo com a Lei 6.015/1973:

A

Os documentos apresentados em papel poderão ser retirados pelo apresentante em até 30 (trinta) após a data da certificação do registro ou da expedição de nota devolutiva.

B

O requerimento deve ser firmado pelo representante legal da pessoa jurídica que tenha subscrito o estatuto, compromisso ou contrato.

C

O registro será feito com base em uma via do estatuto, compromisso ou contrato, apresentada em papel ou em meio eletrônico, a requerimento do representante legal da pessoa jurídica.

D

Para o registro dos partidos políticos, serão obedecidos os mesmos requisitos de registro das associações.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928054 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 ao 36)

A Lei nº 8.935/1994 prevê as hipóteses de infrações disciplinares e penalidades aos titulares dos serviços notariais e de registro. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928053 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), no caso de transferência de sede da pessoa jurídica para outra comarca ou para a Junta Comercial do Estado de Alagoas, será observada a seguinte sequência de atos:

A

promover-se-á, primeiramente, a averbação de transferência na comarca de origem e, posteriormente, a inscrição dos atos no registro civil de pessoas jurídicas da nova sede ou na Junta Comercial.

B

promover-se-á, primeiramente, a inscrição dos atos no registro de pessoas jurídicas da nova sede ou na Junta Comercial do Estado e, posteriormente, a averbação de transferência na comarca de origem.

C

as inscrições dos atos no registro civil das pessoas jurídicas da comarca de origem e no da nova sede ou na Junta Comercial do Estado podem ser feitas simultaneamente.

D

promover-se-á a inscrição dos atos no registro civil de pessoas jurídicas da nova sede ou na Junta Comercial do Estado e, facultativamente, a averbação de transferência na comarca de origem.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928052 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), assinale a alternativa correta quanto à notificação extrajudicial feita pelo oficial do registro de títulos e documentos.

A

A primeira diligência de notificação realizar-se-á no prazo máximo de 15 (quinze) dias, e as demais, na hipótese de não localização do destinatário no endereço indicado pelo requerente, em número não inferior a 02 (duas), efetuar-se-ão, preferencialmente, em dias e horários diferentes.

B

A primeira diligência de notificação realizar-se-á no prazo máximo de 15 (quinze) dias, e as demais, na hipótese de não localização do destinatário no endereço indicado pelo requerente, em número não inferior a 03 (três), efetuar-se-ão, preferencialmente, em dias e horários diferentes.

C

A primeira diligência de notificação realizar-se-á no prazo máximo de 10 (dez) dias, e as demais, na hipótese de não localização do destinatário no endereço indicado pelo requerente, em número não inferior a 03 (três), efetuar-se-ão, preferencialmente, em dias e horários diferentes.

D

A primeira diligência de notificação realizar-se-á no prazo máximo de 10 (dez) dias, e as demais, na hipótese de não localização do destinatário no endereço indicado pelo requerente, em número não inferior a 02 (duas), efetuar-se-ão, preferencialmente, em dias e horários diferentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928051 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), no procedimento para registro de sociedade simples, tanto na sua forma típica quanto adotando-se uma das formas das sociedades empresárias, as firmas dos sócios no contrato social respectivo somente serão aceitas se:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928050 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDos Títulos (arts. 221 ao 226)

De acordo com a Lei de Registros Públicos, com relação à vigência da prenotação de títulos em geral no Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta.

A

Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias úteis da data do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.

B

Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 20 (vinte) dias corridos da data do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.

C

Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias corridos da data do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.

D

Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 20 (vinte) dias úteis da data do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928049 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

Sobre o Código Nacional de Matrícula – CNM, é correto afirmar:

A

o Código Nacional de Matrícula – CNM corresponderá a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis, em âmbito nacional.

B

os oficiais de registro de imóveis, no prazo máximo de 1 (um) ano, contado do início do funcionamento do Programa Gerador e Verificador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM), deverão averbar a renumeração em todas as matrículas existentes com o número do Código Nacional de Matrícula – CNM, ato pelo qual serão devidos emolumentos.

C

o Código Nacional de Matrícula (CNM) poderá ser reutilizado quando se referir a matrícula cancelada ou anulada, e essa circunstância constará nas informações do Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM), em campo próprio.

D

o Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM) é disponibilizado gratuitamente pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) para ser consultado por qualquer pessoa, sem custos e independentemente de requisição ou cadastramento prévio, para verificação da validade e autenticidade dos Códigos Nacionais de Matrícula e da situação atual da matrícula.