2928038 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Casamento (art. 70)

No caso da conversão da união estável em casamento, ocorrendo o falecimento de um dos companheiros no curso do procedimento de habilitação perante o oficial do registro civil das pessoas naturais, este deverá:

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2928037 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Casamento (art. 70)

Com relação à união estável, é correto afirmar:

A

O registro dos títulos de declaração de reconhecimento ou de dissolução da união estável será feito no Livro E do registro civil de pessoas naturais da localidade em que os companheiros têm ou tiveram seu primeiro domicílio conjugal.

B

O registro dos títulos de declaração de reconhecimento ou de dissolução da união estável será feito no Livro E do registro civil de pessoas naturais da localidade em que os companheiros têm ou tiveram sua última residência.

C

O registro dos títulos de declaração de reconhecimento ou de dissolução da união estável será feito no Livro E do registro de títulos e documentos da localidade em que os companheiros têm ou tiveram seu primeiro domicílio conjugal.

D

O registro dos títulos de declaração de reconhecimento ou de dissolução da união estável será feito no Livro E do registro de títulos e documentos da localidade em que os companheiros têm ou tiveram sua última residência.

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2928036 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Assinale a alternativa correta.

A

Se a recusa na expedição de certidão do registro civil das pessoas naturais for injusta ou a demora for injustificada, o Juiz de Paz que tomar conhecimento do fato poderá impor ao oficial multa de um a dez salários mínimos da região, ordenando que, no prazo improrrogável de vinte e quatro (24) horas, seja feito o registro, a averbação, a anotação ou fornecida certidão, sob pena de prisão de cinco (5) a vinte (20) dias.

B

Se o oficial do registro civil das pessoas naturais recusar fazer ou retardar qualquer registro, averbação ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes prejudicadas poderão queixar-se à autoridade policial local, a qual, ouvindo o acusado, decidirá, dentro de cinco (5) dias, sobre a abertura de inquérito policial.

C

Se a recusa na expedição de certidão do registro civil das pessoas naturais for injusta ou a demora for injustificada, a autoridade policial que tomar conhecimento do fato poderá impor ao oficial multa de um a dez salários mínimos da região, ordenando que, no prazo improrrogável de vinte e quatro (24) horas, seja feito o registro, a averbação, a anotação, ou fornecida certidão, sob pena de prisão de cinco (5) a vinte (20) dias.

D

Se o oficial do registro civil das pessoas naturais recusar fazer ou retardar qualquer registro, averbação ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes prejudicadas poderão queixar-se à autoridade judiciária, a qual, ouvindo o acusado, decidirá dentro de cinco (5) dias.

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2928035 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Assinale a alternativa correta.

A

Os ofícios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e estão autorizados a prestar serviços como correspondentes bancários em localidades onde não haja agência bancária.

B

Os ofícios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e podem prestar serviços como correspondentes bancários, desde que autorizados pelo Banco Central do Brasil.

C

Os ofícios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e estão autorizados a prestar outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio, em credenciamento ou em matrícula com órgãos públicos e entidades interessadas.

D

Os ofícios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e podem prestar serviços como correspondentes bancários, desde que autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.

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2928034 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Lei 10.169/2000: Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos

Assinale a alternativa correta.

A

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

B

Somente os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

C

O estado de pobreza para obtenção de lavratura de assento de óbito será comprovado por declaração assinada por duas testemunhas.

D

Para fins de assento de registro civil de nascimento, a falsidade da declaração de pobreza ensejará a responsabilidade civil e criminal das testemunhas que assim declararam.

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2928033 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), apresentada para protesto uma nota promissória, o tabelião

A

ficará obrigado, para a remessa da intimação, a adotar o endereço declarado pelo apresentante, apenas se o protesto for para fins de falência.

B

deverá, para a remessa da intimação, ficar adstrito apenas ao endereço que constar no título.

C

ficará obrigado a intimar o devedor por edital, se o endereço declarado pelo apresentante divergir do existente no título.

D

ficará obrigado, para a remessa da intimação, a adotar o endereço declarado pelo apresentante, mesmo que seja diferente do existente no título.

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2928032 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), assinale a alternativa correta.

A

O tabelião não está obrigado a manter sigilo sobre as confidências dos interessados feitas à margem das manifestações de vontade das partes no negócio jurídico por ele instrumentalizado.

B

O tabelião de notas somente poderá exercer suas funções dentro dos limites do território do Estado de Alagoas ou do indicado no ato da delegação das funções.

C

Constitui obrigação do tabelião de notas requerer e/ou realizar, ante repartições públicas em geral e registros públicos, as gestões e diligências convenientes ou necessárias à validez e eficácia dos atos notariais.

D

É livre às partes, independentemente do seu domicílio ou do lugar da situação dos bens objeto do ato ou negócio, a escolha do tabelião de notas de sua confiança.

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2928031 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), assinale a alternativa correta.

A

Cumpre ao Poder Judiciário prover ao tabelião fichário de cartões padronizados de autógrafos para fins de reconhecimento de firma.

B

Cumpre ao tabelião de notas remeter, logo após sua investidura, aos órgãos e serviços públicos delegados, ficha com sua assinatura e sinal público, incumbindo igual obrigação aos seus substitutos.

C

Na redação de escritura de compra e venda, o tabelião de notas ficará vinculado à minuta eventualmente apresentada pelas partes, não podendo alterá-la nas partes essenciais do negócio jurídico, apenas adaptá-la ao jargão e praxe notariais.

D

Cumpre ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal exigir que o tabelião informe, acerca de cada ato lavrado, o pagamento dos impostos devidos em atos notariais e circunstanciar o recolhimento, de conformidade com as leis respectivas, a fim de facilitar a fiscalização dos recolhimentos feitos às fazendas estadual e municipais.

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2928030 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), a respeito da atividade notarial, assinale a alternativa correta.

A

Integra a atividade notarial avaliar a identidade dos comparecentes, mas, nos negócios imobiliários, a responsabilidade pela apreciação da prova dominial é dos advogados das partes.

B

Integra a atividade notarial avaliar a identidade dos comparecentes ao ato notarial, mas não é responsabilidade do tabelião de notas a assessoria e orientação das partes, que só podem ser feitas por advogados.

C

Integra a atividade notarial avaliar a identidade dos comparecentes, mas, na compra e venda de imóveis, a responsabilidade pela apreciação da prova dominial é do(s) adquirente(s).

D

Integra a atividade notarial avaliar a identidade, capacidade, presentação e representação legal das partes.

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2928029 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), assinale a alternativa correta.

A

Sendo confeccionada por tabelião de notas, as públicas formas não necessitarão ser conferidas e concertadas por outro tabelião de notas.

B

É permitido aos tabeliães de notas a lavratura, sob a forma de instrumento particular, de atos estranhos às suas atribuições previstos na Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

C

Dentre outros atos, compete, com exclusividade, aos tabeliães de notas confeccionar, conferir e concertar públicas formas.

D

Apenas na ausência do titular do serviço notarial, os atos de competência do tabelião poderão ser praticados pelos substitutos do tabelionato, vedada a prática de atos, simultaneamente, pelo tabelião e pelos substitutos.