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2616904 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
Acerca do ingresso na atividade notarial e de registro, é correto afirmar, EXCETO:
 

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2616903 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

I. Repreensão.
II. Multa.
III. Suspensão por 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta).
IV. Perda da delegação.

A sequência correta é:
 

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2616902 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. Quanto aos prepostos, é correto afirmar:

I. Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios incluindo, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
II. Dentre os substitutos, dois deles serão designados pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.
III. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.
IV. Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.

A sequência correta é:
 

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2616901 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
São deveres dos notários e dos oficiais de registro:

I. Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
II. Atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.
III. Organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
IV. Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.

A sequência correta é:
 

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2616900 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
A respeito do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, é correto afirmar:
 

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2616899 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.
II. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento de uma obrigação.
III. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
IV. Lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.

A sequência correta é:
 

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2616898 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
As convenções antenupciais deverão ser levadas para registro no:
 

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2616897 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível:

I. Com o exercício da advocacia.
II. Com o exercício da intermediação de seus serviços.
III. Com o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
IV. Com o exercício de qualquer função pública, exceto em comissão.

A sequência correta é:
 

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2616896 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
Sobre o casamento civil, pode-se afirmar:

I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que se possa verificar a livre manifestação da vontade dos contraentes.
II. A lei não admite a conversão da união estável em casamento.
III. A celebração ocorrerá obrigatoriamente perante oficial de registro civil de pessoas naturais de modo presencial.
IV. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil.

A sequência correta é:
 

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2616895 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, observado que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes:
 

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