2313634 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Normas Estaduais de Registros Públicos

Assinale a alternativa incorreta acerca da realização de casamentos comunitários no Estado de São Paulo.

A

O pedido para realização de casamento comunitário deve ser formulado, no mínimo, com noventa dias de antecedência da data designada para a celebração;

B

Mesmo que o casamento comunitário conte com patrocínio para o pagamento de emolumentos, faz- -se necessária a formalização de requerimento próprio ao Oficial do Registro Civil.

C

Os casamentos comunitários são realizados em caráter excepcional e desde que haja viabilidade econômico- financeira para seu ressarcimento.

D

O requerimento de casamento comunitário somente será encaminhado ao Corregedor Permanente em caso de fundada dúvida do Oficial a respeito dos motivos do pleito.

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2313633 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a regulamentação das NSCGJ do Estado de São Paulo sobre a matéria, a declaração, com firma reconhecida, do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana em que foi realizada a reprodução assistida, indicando que a criança foi gerada por técnica de reprodução assistida, é indispensável:

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2313632 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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CNJ

Assinale a alternativa correta.

A

Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva somente de pessoas acima de 12 anos.

B

Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas de todas as idades.

C

Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva somente de pessoas acima de 18 anos.

D

Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva somente de pessoas acima de 2 anos.

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2313631 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Normas Estaduais de Registros Públicos

As sentenças declaratórias de reconhecimento, dissolução e extinção de união estável, bem como as escrituras públicas de contrato e distrato envolvendo união estável

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2313630 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Normas Estaduais de Registros Públicos

Assinale a alternativa correta quanto ao registro de nascimento.

A

Poderão ser adotados sobrenomes do pai, da mãe ou de ambos, vedada a intercalação.

B

A naturalidade do registrando poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe ou do pai do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento.

C

É vedado atribuir a irmãos gêmeos o mesmo prenome.

D

Constitui motivo para solicitação de retificação da DNV, por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais, a omissão do nome do recém-nascido.

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2313629 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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CNJ

Sobre o registro de nascimento decorrente de reprodução assistida, conforme normativa vigente do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:

A

na hipótese de gestação por substituição, poderá eventualmente constar do registro o nome da parturiente, informado na DNV.

B

em se tratando de reprodução assistida post mortem, deverá ser apresentado termo de autorização prévia da pessoa falecida para uso do material biológico preservado, lavrado por instrumento público ou particular com firma reconhecida.

C

exige tal registro a prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.

D

o conhecimento da ascendência biológica poderá ensejar reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho gerado por meio da reprodução assistida.

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2313628 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDas Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 ao 113)

Quanto às retificações de registros civis, é correto afirmar que

A

podem ser realizadas extrajudicialmente nos casos envolvendo filiação, em que haja alteração dos genitores.

B

se realizadas judicialmente, se enquadram como procedimento de jurisdição contenciosa.

C

independem de prévia autorização judicial ou da manifestação do Ministério Público nos casos de erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados.

D

se ensejarem alteração do nome do registrado no assento de nascimento, basta, em sendo o registrado casado, a comunicação para fins de anotação no assento de casamento, a qual gerará alteração do conteúdo registrário.

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2313627 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Normas Estaduais de Registros Públicos

Assinale a alternativa correta no que se refere às atribuições dos Registros Civis das Pessoas Naturais, segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP.

A

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

B

É competente para o registro de casamento com efeitos civis o Registro Civil das Pessoas Naturais processante da habilitação, exceto se a celebração tiver ocorrido em comarca diversa.

C

Após o protocolo da autuação do pedido para realização do casamento comunitário, o Oficial deverá encaminhá-lo ao Juiz Corregedor Permanente, que dele apenas tomará ciência.

D

Será lavrado no Livro “E” o assento de óbito de pessoa desaparecida em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, mediante o cumprimento de mandado judicial, expedido nos autos de justificação, quando esteja provada a presença daquela pessoa no local do desastre e não for possível encontrar o cadáver para exame.

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2313626 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Normas Estaduais de Registros Públicos

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar sobre o livro “E”:

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2313625 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Normas Estaduais de Registros Públicos

Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no tocante à escrituração dos atos notariais, assinale a alternativa correta.

A

Lavrada a escritura pública, a coleta das respectivas assinaturas das partes deve ocorrer no mesmo ato, em obediência ao princípio da unicidade do ato notarial. Excepcionalmente, as partes poderão assinar em até 20 dias e, nessas hipóteses, deverão apor ao lado de sua firma a data e o local (o mesmo da lavratura ou o endereço completo se for diverso) da respectiva subscrição. Não sendo assinado o ato notarial dentro do prazo fixado, a escritura pública será declarada incompleta, observando-se a legislação que trata dos emolumentos.

B

Os erros, as inexatidões materiais e as irregularidades, constatáveis documentalmente e desde que não modificada a declaração de vontade das partes nem a substância do negócio jurídico realizado, podem ser corrigidos de ofício mediante ata retificativa lavrada no livro de notas e subscrita apenas pelo tabelião ou por seu substituto legal, a respeito da qual se fará remissão no ato retificado. Se a ata for lavrada a requerimento das partes, ou de seus procuradores, serão devidos emolumentos.

C

São vedadas as emendas, entrelinhas e notas marginais, mesmo para correção de erros, inexatidões materiais e irregularidades sanáveis; entretanto, admite-se a cláusula “em tempo”, se exarada antes da assinatura das partes e demais comparecentes e da subscrição da escritura pública pelo Tabelião ou pelo seu substituto, e desde que não afete elementos essenciais do ato, como o preço, o objeto e a forma de pagamento.

D

O Tabelião de Notas não poderá deixar de subscrever o ato notarial, se este já estiver assinado pelas partes e pelos demais comparecentes. Pode, entretanto, deixar de emitir o traslado, anotando, por escrito e de modo fundamentado, as suas razões.