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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDas Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 ao 113)
No caso de o pai confirmar expressamente a paternidade
após o registro de nascimento do menor que tenha apenas a
maternidade estabelecida, será lavrado termo de reconhecimento e
a certidão será remetida ao oficial do registro, que irá
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Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias
notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de
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Paulo e Maria, pais de um jovem de 22 anos de idade e de outro de 10 anos de idade, decidiram se divorciar consensualmente. Para tanto, eles pretendem realizar o procedimento pela via administrativa. Paulo irá acompanhado pelo seu advogado, ao passo que Maria não será assistida por um patrono, por ter sido orientada para o fato de que, por ser o procedimento extrajudicial, não haveria a necessidade de assistência jurídica.
De acordo com a legislação pertinente, nessa situação hipotética,
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Intimações e editais correspondentes a documentos protestados e
ordens de cancelamento deverão ser conservados em arquivo por,
pelo menos,
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1160659
Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
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- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosConceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
Se a dívida relativa ao título levado a registro estiver sujeita a
correção monetária, o pagamento será feito pela conversão em vigor
no dia
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1160658
Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
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À luz da Lei n.º 8.935/1994, a perda de delegação do oficial
de registro de imóveis
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1160657
Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDo Cancelamento (arts. 164 ao 166)
No âmbito da serventia de registro de títulos e documentos,
o cancelamento de registro de instrumento particular que
comprove obrigação convencional
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Na hipótese de extravio do documento original de dívida
protestado, o cancelamento do registro do protesto em razão do
cumprimento da obrigação exigirá
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1160655
Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
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A lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento
dos emolumentos devidos para a expedição de registro civil
de nascimento foi declarada constitucional pelo Poder Judiciário
com fundamento
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1160654
Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)
Será feito no registro de títulos e documento o registro
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