No que se refere à evolução nas técnicas de escrituração dos atos notariais e de registro no Brasil e às competências para esses atos, assinale a opção correta.

A respeito da independência do notário e registrador no gerenciamento da serventia, julgue os itens que se seguem.

I A independência dos notários e registradores não os exime do dever de motivar suas decisões, quando for o caso.
II O princípio da independência dos notários e registradores é componente fundamental de sua autonomia e da prevenção de responsabilidades.
III A independência dos notários e registradores significa, essencialmente, que eles estão sujeitos apenas à lei.
IV A independência dos notários e registradores abrange a gestão da serventia, no que diz respeito à contratação de empregados e à adoção de soluções tecnológicas, quando não houver diretrizes de observância compulsória. 

Assinale a opção correta.

Em relação à responsabilidade civil, penal e disciplinar dos notários e registradores, assinale a opção correta.

No que se refere às disposições da Lei n.º 8.934/1994 acerca das juntas comerciais, assinale a opção correta.

No que se refere aos registros públicos de imóveis, julgue os próximos itens.

I O pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial deverá ser processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo.
II As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis sujeitam-se à averbação junto ao registro de imóveis.
III A instituição do bem de família para efeito de destino de domicílio familiar e isenção de execução por dívida poderá ser firmada por instrumento particular, mas sua validade depende do registro da sua instituição no registro de imóveis.
IV A adjudicação compulsória de imóvel objeto de cessão de direitos poderá ser efetivada extrajudicialmente no serviço de registro de imóveis da situação do imóvel, a pedido do cessionário e mediante representação por advogado.

Estão certos apenas os itens

Nos termos do Provimento CNJ n.º 149/2023, o teletrabalho, no âmbito do serviço notarial e registral, é facultado aos

Segundo o disposto no Provimento CNJ n.º 50/2015, sujeita-se a descarte nos registros civis de pessoas naturais

I declaração de nascido vivo.
II livro tombo.
III declaração de óbito.
IV habilitação para casamento celebrado.
V documento que tenha instruído o registro de opção de nacionalidade.

Estão certos apenas os itens

Caso um oficial de registro cause, no exercício de suas funções, dano a terceiro, responderá pelo dano

Consoante a Lei de Registros Públicos, o registro de títulos e documentos não exige reconhecimento de firma, cabendo exclusivamente ao apresentante a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes de documento particular. Todavia, o reconhecimento de firma é exigido em

Em conformidade com a Lei de Registros Públicos, é admissível que se registre facultativamente qualquer documento no registro civil de títulos e documentos, com a finalidade de