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Os notários e oficias de registro não podem cometer as seguintes condutas, consideras infrações disciplinares:
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A reprodução de microfilme ou do processamento eletrônico da imagem, do título ou de qualquer documento arquivado no Tabelionato
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O Dicionário Brasileiro Globo - 44ª Edição conceitua Cartório como "escritórios de notários, tabeliães ou escrivães; lugar em que se arquivamm documentos importantes; arquivo de notas ou títulos de um tabelião, ou dos processos e documentos de um escrivão". Um termo ligado aos cartórios é o da Fé Pública. Considere as seguintes observações:
I. Fé pública é um termo jurídico que denota um critério que deve ser dado aos documentos emitidos por autoridades públicas (ou por privados por ela delegados) no exercício de suas funções e que gozam da presunção de que tais documentos são verdadeiros.
II. Fé pública afirma a eficácia de negócio jurídico ajustado com base no declarado ou praticado pelo registro e pelo Tabelião. O conteúdo da fé pública se relaciona com a condição, atribuída ao Tabelião e ao registrador de profissionais do direito.
III. Têm Fé pública, por exemplo, chefes do pode executivo, magistrados, oficiais e escreventes de registro civil, notários e agentes dos departamentos de trânsito estaduais no exercício de sua funções.
IV. O escrivão de polícia e o oficial de Justiço tem Fé pública, o que significa que suas certidões são havidas por verdadeiras, sem qualquer necessidade de demonstração de sua correspondência à verdade.
É correto o que se afirma em:
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544516
Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
Provas:
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Bem de Família (arts. 260 ao 265)
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Remição do Imóvel Hipotecado (arts. 266 ao 276)
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro Torrens (arts. 277 ao 288)
Com base na legislação que regula o registro de imóveis, assinale a opção correta.
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis
Baseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO
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A Lei 15.424, de 30/12/2004, veda ao notário e ao registrador, EXCETO
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Com base na Lei 9.514/97, as operações de financiamento imobiliário poderão ser garantidas por:

Analisando os itens, conclui-se que

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A Cédula de Crédito Imobiliário, instituída pela Lei 10.931/04, deverá conter:

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São auxiliares do Corregedor-Geral de Justiça:

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Baseado na Lei 9.514/97, o contrato de cessão fiduciária em garantia opera a transferência ao credor da titularidade dos créditos cedidos, até a liquidação da dívida garantida, e conterá, além de outros elementos:

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