1132606 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Incompatibilidades e dos Impedimentos (arts. 25 ao 27)

Quanto às incompatibilidades e impedimentos de notários e registradores, assinale a alternativa correta, de acordo com a lei 8.935/94:

A

No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o segundo grau.

B

O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.

C

São acumuláveis os serviços notariais e de registro.

D

A diplomação, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, implicará na suspensão das atividades.

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1132605 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto

O registro do protesto e seu instrumento deverão conter, EXCETO:

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1132604 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Escrituração (arts. 172 ao 181)

Sobre o Livro 3 – registro auxiliar – no registro de imóveis, assinale a alternativa INCORRETA:

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1132603 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosEscrituração e Ordem do Serviço (arts. 132 ao 163)

Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos livros no Registro de Títulos e Documentos:

A

Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.

B

Livro C - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

C

Livro D - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros.

D

Livro A - protocolo para apontamentos dos títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados integralmente, ou averbados.

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1078670 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro (arts 236 a 245)

luz da Lei n.º 6015/1973, assinale a opção correta acerca dos registros de imóveis.

A

Os registros relativos a imóveis situados em comarca ou circunscrições limítrofes devem ser feitos em todas elas, desde que conste nos registros tal ocorrência.

B

Podem ser registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel, cabendo ao proprietário discuti-los em juízo.

C

Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial deverá indicá-la verbalmente; não se conformando o apresentante com a exigência, o oficial fará o fato constar no título.

D

Somente a requerimento do interessado poderá o oficial retificar o registro ou a averbação, não lhe sendo permitido, pois, atuar de ofício.

E

No registro de imóveis, além da matrícula, devem ser registradas as servidões ambientais.

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1056873 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

A respeito do procedimento de dúvida, é correto afirmar
que

A

terá natureza judicial ou extrajudicial, conforme a presença ou não de lide.

B

se aplica exclusivamente aos registros de imóveis, e não às outras especialidades registrais.

C

a respectiva sentença poderá ser objeto de apelação pelo interessado, pelo Ministério Público, pelo terceiro interessado e pelo Oficial Registrador.

D

poderá ser suscitada de forma resumida pelo Oficial, bastando consignar a simples remissão ao texto legal pertinente e às falhas do título submetido a registro.

E

em caso de improcedência será determinado ao Oficial que proceda ao registro do título.

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1056872 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)

NÃO estão sujeitos a registro por extrato ou extração, no Registro de Títulos e Documentos, os

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1056871 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Notário e Registrador
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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Considere as regras abaixo acerca da cobrança de emolumentos:

I. É vedado fixar emolumentos em percentual do valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.

II. As serventias podem repassar aos usuários os custos diretos incorridos na prestação dos serviços.

III. É vedado aos Estados-membros criar critérios de cobrança de emolumentos em desacordo com as regras gerais da legislação federal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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1056869 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Notário e Registrador
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Introdução ao Direito Notarial e RegistralDelegação da Função Pública Notarial e de Registro
Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 ao 36)

A perda da delegação é sanção que deve ser aplicada ao titular de serviços notariais ou de registro

A

sempre após prévia suspensão, nos casos de reiterado descumprimento dos deveres legais.

B

preventivamente e em caráter liminar, a critério da autoridade fiscalizadora.

C

apenas em casos tipificados pela lei, em que cominada especificamente essa penalidade.

D

discricionariamente pela autoridade fiscalizadora, sem necessária correlação entre a gravidade da infração e a pena aplicada.

E

após regular processo administrativo disciplinar ou sentença judicial transitada em julgado.

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1056868 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro (arts 236 a 245)

A retificação de registro imobiliário, de acordo com o regime vigente após a Lei nº10.931/04,

A

será conduzida diretamente pelo Oficial de Registro de Imóveis, mesmo em casos que envolvam litígio entre os confrontantes de imóveis lindeiros, envolvendo direitos reais titularizados por cada um deles.

B

será efetuada judicialmente sempre que tiver por objeto a retificação de medida perimetral e, simultaneamente, aumento de área do imóvel retificando.

C

restringe as hipóteses de retificação administrativa aos imóveis urbanos devidamente matriculados no Registro de Imóveis, devendo as retificações de imóveis rurais ser conduzidas judicialmente, com oitiva dos órgãos competentes.

D

permite a sua efetivação por procedimento administrativo, mesmo que implicando alteração da área do imóvel retificando, se houver a anuência expressa dos confrontantes, todos tabularmente identificados.

E

embute delegação ao Oficial de Registro de Imóveis para que decida todas as impugnações fundamentadas acerca da titularidade do imóvel retificando, ou parte dele, tornando desnecessária a intervenção judicial em tais hipóteses.