204032 Ano: 2007
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

Sobre os emolumentos especificados nas tabelas anexas do Regimento de Custas do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que são

A

taxas judiciárias.

B

impostos devidos ao serventuário da Justiça que presta serviço notarial e registral.

C

despesas com atos judiciais em razão do ofício, aí incluídas as despesas com guarda e conservação de bens depositados e os traslados, as certidões e as públicas-formas extraídas de quaisquer documentos ou atos judiciais ou extrajudiciais, juntados aos autos.

D

despesas com atos, diligências e documentos protelatórios, bem assim a taxa judiciária pela utilização dos serviços judiciários.

E

despesas com atos extrajudiciais praticados em razão do ofício.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

204020 Ano: 2007
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDo Ingresso na Atividade Notarial e de Registro (arts. 14 ao 19)

O art. 236, da Constituição Federal de 1988, dispõe sobre os serviços notariais e de registro. A Lei nº 8.935/94 trata do ingresso na atividade notarial e de registro, regulamentando o dispositivo constitucional em tela. Sobre esta matéria, é correto afirmar que

A

haverá delegação de serviço público.

B

o ingresso na função notarial e de registro se dá por nomeação para cargo em comissão, após aprovação em concurso público.

C

somente bacharéis em direito estão habilitados a prestar o concurso público para ingresso no serviço notarial e de registro.

D

não se admite vacância de serviço notarial e de registro por mais de um ano, exigindo-se que, decorrido este prazo, seja aberto concurso de remoção.

E

os notários e registradores exercem função pública delegada, que se dá após aprovação em concurso público de provimento inicial ou de remoção.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

204082 Ano: 2007
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDas Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 ao 113)

"Jose", do sexo feminino, com 18 anos completos, pretende ver retificado seu assento de nascimento, visto constar erro de grafia consistente em acento agudo sobre a letra “E” de seu prenome, estando grafado como “José”. Diante deste fato, a retificação deste registro

A

deverá ser feita em cumprimento de sentença proferida em ação de retificação de registro civil, procedimento de jurisdição voluntária, dispensada a participação do Ministério Público.

B

poderá ser feita em cumprimento de sentença proferida em ação de retificação de nome, em processo contencioso, dispensada a participação do Ministério Público.

C

poderá ser processada no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pela interessada, que será autuada e remetida ao Ministério Público e após conclusos ao juiz para decisão sobre o pedido.

D

deverá ser processada no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pela interessada, que será autuada e remetida ao juiz de direito para colheita de provas, dentre elas de exame médico para atestar o sexo da interessada, proferindo, em seguida, a sentença.

E

deverá ser proposta ação de justificação para provar que José e Jose são a mesma pessoa e que houve um erro de grafia, deferindo-se a retificação pelo juiz de direito, após oitiva do oficial do registro civil do lugar em que consta o assento de nascimento.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

204047 Ano: 2007
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

Sobre as certidões que podem ser expedidas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que

A

é vedada a certidão de inteiro teor quando houver dados que não possam ser mencionados, salvo por ordem judicial.

B

será fornecida à pessoa legitimamente interessada certidão do mandado que determinou o registro da sentença de adoção.

C

a certidão deverá mencionar toda a e qualquer alteração constante do registro, inclusive averbações.

D

a certidão é também denominada pública-forma.

E

a certidão deve ser emitida nos estritos limites especificados no pedido, sem qualquer elemento posterior que não tenha sido objeto do requerimento.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

204042 Ano: 2007
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

Sobre a utilização de selos de fiscalização nos atos notariais e registrais, é correto afirmar que serão seguidas as seguintes instruções na sua aplicação:

A

na escritura de compra e venda será aplicada a quantidade de Selos necessária para expressar o valor do emolumento correspondente ao ato, sendo observado o valor de face, mais um selo padrão.

B

nos registros de alterações de contratos sociais e arquivamento de contratos, aplicar-se-á a quanti-dade necessária de Selos, para expressar o valor do emolumento correspondente ao ato, sendo observado o valor de face, mais dois selos para arquivamento.

C

nos tabelionatos de protestos que não utilizarem o sistema de boleto de cobrança bancária, os selos relativos ao pagamento, à retirada, ao protesto ou ao cancelamento poderão ser colados, ou no próprio título apresentado ou no recibo entregue ao apresentante ou no próprio instrumento (nos casos de protesto e cancelamento), sendo um selo padrão e dois selos arquivamento.

D

para atos GRATUITOS, como por exemplo, de registro civil de nascimento e do assento de óbito das respectivas primeiras certidões expedidas, bem como na situação dos reconhecidamente pobres, será identificado pela cor VERDE e a expressão “ATO GRATUITO”.

E

o valor unitário do SELO DE FISCALIZAÇÃO deverá ser repassado ao usuário do serviço notarial e de registro, para reembolso do pagamento prévio efetuado pelo notário ou registrador.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1547722 Ano: 2006
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: ESAF
Orgão: MPO

Provas:

Analista - Arquitetura
Provas ×
Analista - Arquitetura (ENAP)
Provas ×
Analista - Arquivologia (ENAP)
Provas ×
Analista - Engenharia
Provas ×
Analista - Engenharia Agronômica
Provas ×
Analista - Geografia
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Constitui condição essencial para os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis lavrarem e registrarem escrituras relativas a bens imóveis da União, exceto a

A

certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando ter o interessado recolhido o laudêmio devido, nas transferências onerosas entre vivos.

B

certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando estar o transmitente em dia com as demais obrigações junto ao Patrimônio da União.

C

certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando estar autorizada a transferência do imóvel, em virtude de não se encontrar em área de interesse público.

D

certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando a seqüência funcional do imóvel.

E

observância das normas estabelecidas em regulamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1538452 Ano: 2006
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: ESAG
Orgão: EAFRS

Provas:

Engenheiro Agrônomo
Provas ×

Decreto-Lei 167/1967: Títulos de Crédito Rural

Não é beneficiário de crédito rural:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1211245 Ano: 2006
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Introdução ao Direito Notarial e RegistralDelegação da Função Pública Notarial e de Registro
Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Responsabilidade Civil e Criminal (arts. 22 ao 24)

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

Há responsabilidade objetiva do Estado por dano causado por serventuário, pois os serviços notariais são exercidos por delegação do poder público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1211244 Ano: 2006
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Escrituração (arts. 172 ao 181)

Acerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

Se o título apresentado para apontamento não demonstrar de plano que a prioridade do direito nele representado decorre de uma precedência, o oficial pode recusar a apresentação do título, deixando de lançá-lo no protocolo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1211243 Ano: 2006
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens
seguintes.

Anotação é o ato praticado pelo oficial, à margem do assento de nascimento, de óbito ou de casamento, que consiste em remissões recíprocas dos registros e averbações, com a finalidade de modificar ou cancelar o registro existente.