847681 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Em que hipótese um título ou documento de dívida pode ser protestado por falta de aceite?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

847680 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Qual o prazo de arquivamento dos livros de protocolo e de registros de protesto?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

847679 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Nos serviços de Registros de Imóveis, o Livro nº 1 (Protocolo) é destinado a:

A

Determinar a prioridade do registro em caso de permuta de imóveis pertencentes à mesma circunscrição imobiliária.

B

Promover o registro, no mesmo dia, de títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.

C

Indicação da numeração seqüencial de matrícula dos títulos apresentados.

D

Apontamento de títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

E

Prenotação dos títulos, com numeração de ordem que lhes competir em razão da seqüência rigorosa de sua apresentação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

847678 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

O registro das convenções antenupciais, previsto no artigo 167, inciso I, da Lei Federal nº 6.015/73, será feito:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

847677 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Assinale a alternativa correta:

A

A escolha do tabelião de notas depende do domicílio das partes ou do lugar de situação dos imóveis objeto do ato ou negócio.

B

O tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu a delegação.

C

O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.

D

Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um ou mais locais, permitida a instalação de sucursal.

E

Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

847676 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Sobre casamentos é correto afirmar:

A

A eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

B

O homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

C

A eficácia da habilitação de casamento será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

D

Não podem casar os irmãos, unilaterais e bilaterais e demais colaterais, até o 4º grau inclusive.

E

No prazo de 120 dias a contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, apresentando o assento ou termo de casamento religioso, requerer-lhe registro ao oficial do cartório que expediu a certidão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

847675 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Os emolumentos devidos pelo registro de escritura pública de compra e venda relativa a três imóveis, pertencentes à mesma circunscrição imobiliária, envolvendo as mesmas partes, são calculados:

A

Pela soma dos valores de emolumentos do Anexo 3, obtidos integralmente com base no valor do imóvel de maior valor e dois terços com base nos valores do que corresponder a cada um dos demais imóveis.

B

Pelo valor de emolumentos do Anexo 3, obtido com base no valor da soma total conjunta dos valores dos três imóveis.

C

Pela soma dos valores de emolumentos do Anexo 3, obtidos com base no valor individual de cada um dos três imóveis.

D

Pela soma dos valores de emolumentos do Anexo 3, obtidos: integralmente com base no valor do imóvel de maior valor, dois terços e um terço, com base nos valores do que corresponder a cada um dos demais imóveis.

E

Nenhuma das alternativas acima é correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

847674 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Assinale a opção correta:

A

São devidos pela metade os emolumentos pela prática de atos notariais e de registro em que o Estado de Santa Catarina e seus Municípios forem interessados e tenham que arcar com este encargo.

B

Nos contratos de locação com cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada, a base de cálculo de emolumentos será o valor do primeiro aluguel.

C

Aquele que receber emolumentos indevidos ou excessivos fica obrigado a restituí-los, devidamente corrigidos, incorrendo em multa equivalente ao triplo do seu valor, sem prejuízo das sanções penais e disciplinares previstas em lei.

D

Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação serão reduzidos em 50%.

E

Todas as alternativas acima estão corretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

847673 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

O que o Tabelião de Protesto de Títulos deve cobrar quando um documento de dívida é protocolizado e, após a intimação pessoal do devedor para pagamento do título, o apresentante requer sua devolução sem efetivação do protesto?

A

Emolumentos de protocolização mais os próprios de intimação, diligências e conduções realizadas.

B

Emolumentos de protocolização, diligências, selos e despesas de correio.

C

Emolumentos de protocolização, mais os de intimação, editais, diligências, selos e conduções realizadas.

D

Emolumentos de protocolização, selos, mais diligências, editais e conduções realizadas.

E

Emolumentos de protocolização, mais despesas de apontamento, notificação e devolução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

847672 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Em face de uma Escritura Pública lavrada e, por interesse das partes, não assinada e tornada sem efeito, o que é devido ao Notário a título de emolumentos?