Magna Concursos

Foram encontradas 4.131 questões.

1211223 Ano: 2006
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
Provas:
A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.
Embora os emolumentos se prestem a remunerar serviços públicos, eles não têm a natureza de taxa.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1211222 Ano: 2006
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
Provas:
Acerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.
Considere que tenha sido lavrada escritura pública de compra e venda de bens imóveis na qual o estado civil do comprador tenha constado como casado sob o regime da comunhão de bens, quando o correto deveria ter sido viúvo. Nessa situação, o erro deve ser corrigido com a lavratura de outra escritura pública.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1211221 Ano: 2006
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
Provas:
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens
subseqüentes.
Todos os atos de atribuição dos tabeliães de notas podem ser delegados aos seus prepostos, com exceção do testamento público, que é de atribuição exclusiva daquele que estiver no exercício da função notarial.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1211220 Ano: 2006
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
Provas:
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens
subseqüentes.
Os registros de imóveis e os registros civis de pessoas naturais são submetidos às normas que definem as circunscrições geográficas, ao contrário do registro civil de pessoas jurídicas e de títulos e documentos, cuja escolha é livre. Assim, circunscrição, para efeitos registrários, é a área determinada em lei e atribuída ao registro de imóveis e ao registro civil de pessoas naturais.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1211237 Ano: 2006
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
Provas:
A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens
seguintes.
Deferida a adoção pelo juiz, a sentença respectiva terá efeito constitutivo, devendo ser averbada, mediante mandado, no registro civil do domicílio dos adotantes, expedindo-se comunicação ao registrador que realizou o assento primitivo, que averbará o cancelamento do registro do adotado, ainda que a ordem judicial silencie a respeito.
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1897429 Ano: 2005
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Acerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem.

É possível a anexação ou fusão de bens imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário. Nesse caso, abre-se apenas uma matrícula e nela reúnem-se os diversos imóveis em nome daquele proprietário. No final, o oficial registrador deve promover o encerramento mediante averbação de cada uma das matrículas das áreas que deram origem à abertura da nova matrícula.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1897428 Ano: 2005
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Acerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem.

Serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel. No entanto, prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, os títulos prenotados no protocolo sob o número de ordem mais baixo.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1897427 Ano: 2005
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Em relação à Lei dos Registros Públicos, particularmente no que diz respeito ao registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Havendo erro na individuação do imóvel matriculado, ou seja, a descrição correspondendo a imóvel diverso do que foi objeto da transação, impõe-se ao oficial do registro a correção do erro por meio de uma averbação de retificação na matrícula.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1897426 Ano: 2005
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Em relação à Lei dos Registros Públicos, particularmente no que diz respeito ao registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese do recebimento, via correio, de carta precatória expedida pelo juízo de outra comarca, determinando a penhora de um bem matriculado e registrado no cartório de registro de imóvel da cidade de recebimento da referida carta, o registrador deverá, de imediato, protocolar e proceder ao registro, cumprindo, assim, a ordem judicial recebida.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1897425 Ano: 2005
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Em relação à Lei dos Registros Públicos, particularmente no que diz respeito ao registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João vendeu a José um bem imóvel de sua propriedade, devidamente registrado, mediante escritura de venda e compra. José, antes mesmo de registrá-lo, vendeu-o a Helena, outorgando a esta a escritura de venda e compra. Helena dirigiu-se, então, ao cartório imobiliário para registro de seu título.

Nessa situação, será possível o registro da mencionada escritura, se houver anuência de José e recolhimento do imposto devido.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas