2459054 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Cadete
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Marque a alternativa CORRETA. O Código Penal Militar prevê, dentre outros, os seguintes crimes militares que admitem a modalidade culposa:

A

Abandono de posto (art. 195 do CPM); descumprimento de missão (art. 196 do CPM); revelação de notícia, informação ou documento (art. 144 do CPM).

B

Descumprimento de missão (art. 196 do CPM); consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM); dormir em serviço (art. 203 do CPM).

C

Descumprimento da missão (art. 196 do CPM); omissão de providência para evitar danos (art. 199 do CPM); turbação de objeto ou documento (art. 145 do CPM).

D

Turbação de objeto ou documento (art. 145 do CPM); conservação ilegal de comando (art. 168 do CPM); ofensa aviltante a inferior (art. 175 do CPM).

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2458786 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-TO

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Soldado
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O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.

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2458684 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Oficial
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Com relação à Lei Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

O defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido antes da prática do crime.

B

O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, apenas quando pratica crime militar.

C

Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

D

A pena privativa da liberdade por mais de quatro anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.

E

A pena privativa da liberdade por mais de três anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.

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2458563 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

O Código Penal Militar prevê as principais penas, descritas no TITULO V, a partir do artigo 55, de onde se extraiu a única afirmação verdadeira abaixo. Aponte-a.

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2458517 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Cadete
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

Marque a alternativa CORRETA. O art. 55, do Código Penal Militar, estabelece as penas as quais os condenados pela Justiça Militar ficam sujeitos, dentre elas, a pena de morte. À luz do Código Penal Militar é CORRETO afirmar que a pena de morte será executada da seguinte forma:

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2457852 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Oficial
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O crime militar de “recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução” prevê a seguinte pena:

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2454914 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Assinale no Código a opção que NÃO Penal Militar. corresponde a tipo penal previsto

A

"Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, nãosendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante".

B

"Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar- se embriagado para prestá-lo".

C

"Deixar de participar, em tempo, à autoridade a que estiver diretamente subordinado, a impossibilidade de comparecer à Organização Militar ou a qualquer ato de serviço a que esteja obrigado a participar ou a que tenha que assistir".

D

"Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das forças armadas ou a confiança que estas merecem do público".

E

"Deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar".

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2454657 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Oficial
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

Dentre as “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar temos a “Pena de Morte”, que é executada por fuzilamento. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de:

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2453741 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Oficial
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Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)

A perda de posto e patente é uma “Pena Acessória” prevista no Código Penal Militar e resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a:

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2453448 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Da Insubordinação", a conduta de "recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução" corresponde ao tipo penal do crime de: