No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um soldado da PM, durante uma manifestação estudantil, atirou contra desordeiros infiltrados no protesto que tentavam fugir do local correndo em direção a um prédio público. O projétil acabou por atingir um dos fugitivos pelas costas. Nessa situação, o referido policial não agiu sob o abrigo da legítima defesa.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Se, terminadas as férias, um sargento deixar de se apresentar sem justo motivo dentro de oito dias, ele terá cometido o crime de deserção propriamente dita.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

No caso de um oficial preso evadir-se do recinto da prisão, caracteriza-se o denominado crime de deserção especial ou instantânea.

No que se refere à culpabilidade e aos crimes militares em tempo de paz, julgue o item que se segue.

O CPM, assim como o Código Penal comum, adotou a teoria unitária do estado de necessidade.

Julgue o item subsequente, relativo a crimes previstos no Código Penal Militar.

Caso militares armados se reúnam e ocupem um quartel contra ordem superior, ficará configurado o crime de motim.

Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue o seguinte item.

Na elaboração do Código Penal Militar (CPM), adotou-se a teoria mista quanto ao lugar do crime. No que se refere aos crimes comissivos, seguiu-se a teoria da ubiquidade, segundo a qual se considera lugar do crime tanto aquele onde se iniciou a ação, quanto aquele em que ocorreu o resultado.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

É inadmissível a tentativa no crime de deserção.

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um cabo da PM, em serviço de policiamento ostensivo, deixou, acidentalmente, sua pistola cair no chão e o disparo decorrente da queda atingiu um civil que passava pelo local, matando-o. Nessa situação, o policial praticou crime comum, cujo julgamento deve ser feito na justiça comum.

Com referência ao concurso de agentes, julgue o próximo item.

Quando participam do crime de motim, os oficiais são sempre considerados sujeitos ativos, ou cabeças, para fins de aplicação da lei penal militar.