1508516 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-RO
Orgão: PM-RO

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Sargento
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Segundo o Direito Penal Militar, julgue o item subsequente.

O militar que falsifica no todo ou em parte, Atestado Médico para se esquivar do serviço para o qual devia comparecer, comete o crime de Falsidade Ideológica.

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1508515 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-RO
Orgão: PM-RO

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Sargento
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Segundo o Direito Penal Militar, julgue o item subsequente.

Comete crime de desacato a militar, nos termos do CPM, o policial militar que, ao ser preso, reage à prisão ofendendo verbalmente a dignidade do superior de serviço, procurando deprimir-lhe a autoridade com palavras de baixo calão.

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2473209 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: BIO-RIO
Orgão: CBM-RJ

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Oficialato Administrativo e Especialista
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

“Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal”.

O artigo primeiro do Código Penal Militar (CPM), transcrito acima, faz referencia ao Princípio:

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2468039 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Do Crime", é correto afirmar que:

A

a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação ainda que, por si só, tenha produzido o resultado.

B

nos "Crimes contra a autoridade ou disciplina militar", pune-se sempre a tentativa com a pena correspondente à pena do crime consumado.

C

o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime que queria praticar, com pena reduzida.

D

tem a pena reduzida pela metade quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.

E

a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.

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2467492 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Soldado Policial Militar - Corneteiro
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Soldado Policial Militar - Músico
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

A participação de somenos importância é causa de diminuição da pena de um sexto a um terço.

B

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não será punido sequer pelos atos já praticados.

C

Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

D

O agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, não tem a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.

E

O soldado da polícia militar não é culpado se comete crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços, ainda que manifestamente criminosa.

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2466491 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Abaixo, retirados do artigo 42 do Código Penal Militar estão relatados quatro fatos considerados Excludentes de Crimes.

Aponte o falso. Não há crime quando o agente pratica o fato:

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2466423 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Soldado Policial Militar - Corneteiro
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Soldado Policial Militar - Músico
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Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

A

A prática de ato de violência contra superior hierárquico é crime militar, enquanto praticar violência contra inferior consiste apenas em falta disciplinar.

B

Os policiais militares que recebem pagamento de comerciante para concentrarem a sua patrulha na região do estabelecimento comercial dele não praticam corrupção passiva, pois o mencionado crime só ocorre quando o recebimento de vantagem indevida tiver como finalidade a prática de ato ilícito.

C

O policial militar que, ao atender ocorrência de trânsito, se apropria de arma que recolhera do interior de um dos veículos envolvidos na ocorrência não pratica peculato.

D

Embriagar-se o militar, quando em serviço, caracteriza crime militar, mas apresentar-se embriagado para prestá-lo caracteriza apenas infração disciplinar.

E

O militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, pelo período de cinco dias, não pratica crime de deserção.

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2464779 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Das Penas", NÃO está prevista naquela norma como pena principal ou acessória a pena de:

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2459054 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Cadete
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Marque a alternativa CORRETA. O Código Penal Militar prevê, dentre outros, os seguintes crimes militares que admitem a modalidade culposa:

A

Abandono de posto (art. 195 do CPM); descumprimento de missão (art. 196 do CPM); revelação de notícia, informação ou documento (art. 144 do CPM).

B

Descumprimento de missão (art. 196 do CPM); consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM); dormir em serviço (art. 203 do CPM).

C

Descumprimento da missão (art. 196 do CPM); omissão de providência para evitar danos (art. 199 do CPM); turbação de objeto ou documento (art. 145 do CPM).

D

Turbação de objeto ou documento (art. 145 do CPM); conservação ilegal de comando (art. 168 do CPM); ofensa aviltante a inferior (art. 175 do CPM).