2497289 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

Provas:

Oficial - Cadete
Provas ×

Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

De acordo com o Código Penal Militar, se dois soldados em atividade estão com suas armas no treinamento e um acaba disparando a arma e matando o outro, sendo considerado homicídio culposo, nesse caso

A

se trata de crime militar, porque foi praticado entre militares da ativa, mesmo que o crime de homicídio culposo esteja igualmente definido tanto no Código Penal quanto no Código Penal Militar.

B

se trata de crime militar, porque foi praticado entre militares da ativa, uma vez que o crime de homicídio culposo previsto no Código Penal Militar é definido de forma diferente do previsto no Código Penal.

C

se trata de crime de homicídio comum, porque não foi cometido em ação militar específica.

D

se trata de crime de homicídio comum, porque o crime de homicídio doloso está previsto no Código Penal.

E

se trata de crime militar, porque ocorreu dentro da circunscrição militar.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2482652 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-PB

Provas:

Soldado - Combatente
Provas ×

Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os Crimes Previstos no Código Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.

B

Por militar em situação de inatividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

C

Por militar em folga ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.

D

Por civil durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1508516 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-RO
Orgão: PM-RO

Provas:

Sargento
Provas ×

Segundo o Direito Penal Militar, julgue o item subsequente.

O militar que falsifica no todo ou em parte, Atestado Médico para se esquivar do serviço para o qual devia comparecer, comete o crime de Falsidade Ideológica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1508515 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-RO
Orgão: PM-RO

Provas:

Sargento
Provas ×

Segundo o Direito Penal Militar, julgue o item subsequente.

Comete crime de desacato a militar, nos termos do CPM, o policial militar que, ao ser preso, reage à prisão ofendendo verbalmente a dignidade do superior de serviço, procurando deprimir-lhe a autoridade com palavras de baixo calão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2473209 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: BIO-RIO
Orgão: CBM-RJ

Provas:

Oficialato Administrativo e Especialista
Provas ×

Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

“Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal”.

O artigo primeiro do Código Penal Militar (CPM), transcrito acima, faz referencia ao Princípio:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2468039 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Do Crime", é correto afirmar que:

A

a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação ainda que, por si só, tenha produzido o resultado.

B

nos "Crimes contra a autoridade ou disciplina militar", pune-se sempre a tentativa com a pena correspondente à pena do crime consumado.

C

o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime que queria praticar, com pena reduzida.

D

tem a pena reduzida pela metade quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.

E

a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2467492 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PM-DF

Provas:

Soldado Policial Militar - Combatente
Provas ×
Soldado Policial Militar - Corneteiro
Provas ×
Soldado Policial Militar - Músico
Provas ×

Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

A participação de somenos importância é causa de diminuição da pena de um sexto a um terço.

B

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não será punido sequer pelos atos já praticados.

C

Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

D

O agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, não tem a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.

E

O soldado da polícia militar não é culpado se comete crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços, ainda que manifestamente criminosa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2466491 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

Provas:

Soldado Policial Militar
Provas ×

Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Abaixo, retirados do artigo 42 do Código Penal Militar estão relatados quatro fatos considerados Excludentes de Crimes.

Aponte o falso. Não há crime quando o agente pratica o fato:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2466423 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PM-DF

Provas:

Soldado Policial Militar - Combatente
Provas ×
Soldado Policial Militar - Corneteiro
Provas ×
Soldado Policial Militar - Músico
Provas ×

Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

A

A prática de ato de violência contra superior hierárquico é crime militar, enquanto praticar violência contra inferior consiste apenas em falta disciplinar.

B

Os policiais militares que recebem pagamento de comerciante para concentrarem a sua patrulha na região do estabelecimento comercial dele não praticam corrupção passiva, pois o mencionado crime só ocorre quando o recebimento de vantagem indevida tiver como finalidade a prática de ato ilícito.

C

O policial militar que, ao atender ocorrência de trânsito, se apropria de arma que recolhera do interior de um dos veículos envolvidos na ocorrência não pratica peculato.

D

Embriagar-se o militar, quando em serviço, caracteriza crime militar, mas apresentar-se embriagado para prestá-lo caracteriza apenas infração disciplinar.

E

O militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, pelo período de cinco dias, não pratica crime de deserção.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2464779 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Das Penas", NÃO está prevista naquela norma como pena principal ou acessória a pena de: