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Respondida
"Não constituem excludentes de culpabilidade, alegações de ordem particular ou familiar desacompanhadas de provas." Trata-se o presente texto, da Súmula nº3, do STM. Os crimes a que esta Súmula se refere são:
Respondida
"A grande diferença está na comparação entre o bem jurídico protegido e o sacrificado. Quando o bem jurídico preservado é da mesma importância e natureza do violado (ou menos importante), exclui-se apenas a culpabilidade . Todavia, quando ocorre o oposto, isto é, ataca-se um determinado bem jurídico para salvar outro consideravelmente mais importante , deve ser excluída a ilicitude." (SARAIVA, Alexandre. Código Penal Militar. Parte Geral. 2ªed. São Paulo: Método, 2009, p .106 ) . O doutrinador acima, trata respectivamente de:
Respondida
A suspensão condicional da pena, se aplica, em tempo de paz, no crime de
Respondida
De acordo com o Código Penal Militar, embriagar-se o
militar, quando em serviço, ou apresentar-se
embriagado para prestar serviço é crime, cuja pena é
de:
Respondida
Para o Código Penal Militar, recusar obedecer à
ordem do superior sobre assunto ou matéria de
serviço, ou relativamente a dever imposto em lei,
regulamento ou instrução, é fato tipificado como crime
de:
Respondida
O crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o deserto sendo oficial atinge a idade de:
Respondida
O crime de deserção se consuma com a ausência do militar de sua OM sem autorização por mais de:
Respondida
Os militares estaduais, por sua condição especial, estão vinculados a regramentos jurídicos próprios e, dentro deste contexto, sujeitam-se ao Código Penal Militar. A este respeito, é CORRETO afirmar que:
Respondida
Assinale a opção correta com base no direito penal militar.
Respondida
Juca, sargento da polícia militar, presidente da associação dos sargentos da polícia militar de um dos estados da Federação, adentrou as dependências de um dos batalhões de polícia da capital desse estado, local diverso daquele em que exerce suas funções policiais, e distribuiu aos colegas texto associativo, firmado por ele, em que tecia duras e infundadas críticas de cunho depreciativo a algumas decisões do comandante do batalhão, atinentes à disciplina militar e ao rigoroso serviço daquela unidade policial militar. Além disso, ocupou, sem a devida autorização, por mais de dois minutos, o sistema de comunicação do referido batalhão com a leitura do texto associativo, convocando os colegas para reunião preparatória de campanha remuneratória, com indicativo de greve e discussão dos atos disciplinares apontados como ilegais e abusivos.
Com base no direito penal militar e considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
