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1102554 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Analise as situações a seguir.

SITUAÇÃO UM: João e Maria são casados , ele militar na ativa da Marinha do Brasil (MB), e ela militar na ativa do Exército Brasileiro (EB). Certo dia ambos iniciaram uma discussão dentro de sua residência, culminando com uma lesão corporal grave desferida por João contra Maria.

SITUAÇÃO DOIS: Marcos, Cabo da ativa da MB, tinha o costume de utilizar um telefone público ou "orelhão", que se localizava dentro das instalações da sua Organização Militar. Entretanto, estas ligações eram feitas usando de artifício eletrônico, acoplado ao "orelhão" situado em área militar, com o intuito de realizar "ligações" sem a devida contraprestação de pagamento.

SITUAÇÃO TRÊS : Olegário, civil morador próximo de uma Organização Militar da MB, resolveu testar a segurança do quartel e pulou o muro sem ser visto pelos sentinelas das guaritas (iludindo a vigilância).

Considerando os contextos hipotéticos descritos acima, é correto afirmar que as situações um, dois e três, prespectivamente, constituem crimes de competência das Justiças:

 

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476842 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento em que se produziu o resultado.
 

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476841 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Julgue os itens que se seguem acerca do direito penal militar e do direito processual penal militar.

O CPM dispõe sobre hipóteses de crimes militares, próprios e impróprios, e sobre infrações disciplinares militares. Entre as sanções penais, está expressa a possibilidade de se aplicar a pena de multa nos casos de delitos de natureza patrimonial ou de infração penal que cause prejuízos financeiros à administração militar.
 

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476840 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Considere que, em conluio, um servidor público civil lotado nas forças armadas e um militar em serviço tenham-se recusado a obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço. Nessa situação, somente o militar é sujeito ativo do delito de insubordinação, que é considerado crime propriamente militar, o que exclui o civil, mesmo na qualidade de coautor.
 

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348257 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE
Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA:
 

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348256 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE
Diz o artigo 1º do Código Penal Militar:

“Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”
O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar:
 

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348255 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE
Em se falando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa que corresponde ao crime de CONCUSSÃO:
 

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348254 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE
Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que:
 

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348253 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE
Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA:
 

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316652 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE
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Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA:
 

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