Assinale a alternativa que corretamente contenha uma crime militar em que a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.

É correto afirmar que o militar em serviço ou atuando em razão da função, que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cometerá o crime de:

Configura crime militar em tempo de paz praticado contra a administração militar a conduta de

I praticar violência contra superior.

II desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.

III desobedecer a ordem legal de autoridade militar.

Assinale a opção correta.

Capitão Martins, integrante da PMSC, foi condenado a uma pena superior a dois anos pela prática de crime militar. Após o cumprimento parcial da pena, capitão Martins solicitou livramento condicional da pena.

Considerando a situação hipotética precedente e o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca do assunto, assinale a opção correta.

Considerando o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca de suspensão condicional da pena, assinale a opção correta.

Acerca do que dispõe o Código Penal Militar (CPM) relativamente à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

Conforme a lei penal militar, consideram-se crimes militares em tempo de paz

I os definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, desde que o sujeito ativo seja militar, salvo disposição especial.

II os que, embora também estejam previstos com igual definição na lei penal comum, forem praticados por militar em situação de inatividade contra militar na mesma situação.

III os que forem dolosos contra a vida e praticados por militares das Forças Armadas contra civil no contexto de cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa.

Assinale a opção correta.

No que diz respeito aos crimes militares, comete crime militar e será julgado pela justiça militar estadual o

Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(as) como pena principal e pena acessória, respectivamente,

Gonçalo, soldado do corpo de bombeiros, presenciou dois colegas da corporação, também bombeiros, dormindo em serviço, deixando, em razão do sentimento de amizade que nutria por eles, de comunicar tal fato ao seu superior. Agindo dessa forma, Gonçalo, em tese, praticou