A conduta de embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo, configura crime previsto no(a):

O Sargento Samuel Trawtman, militar da ativa do Exército Brasileiro, possuidor das Medalhas Marechal Hermes, Max Wolf Filho, Pacificador, Ordem do Mérito Militar, Osório e Corpo de Tropa, e dos Cursos e Ações de Comandos, Guerra na Selva, Básico Paraquedista, Guia de Montanha, e Curso Expedito de Mergulhador Autônomo, fruto de sua capacidade profissional passou a integrar em março de 2019, o 13° Contingente da Força de Pacificação na Maré, no Rio de Janeiro/RJ. Em 15/04/2019, sem qualquer autorização, o referido militar ausentou-se do seu local de trabalho. Vinte dias depois de desaparecido, sem qualquer tipo de notícia, o referido militar apresentou-se voluntariamente ao destacamento da Força de Pacificação, alegando, mediante receituário médico, que, por sua enteada encontrar-se doente em casa, não conseguiu se comunicar. Na situação hipotética supramencionada, pode-se afirmar que o supracitado militar:

O Soldado Vai-Na-Onda estando escalado de serviço em sua Unidade Militar, como sentinela da hora em um posto fixo de observação avançada às margens do Rio Camaquã, em noite fria e chuvosa, após o início do seu quarto de hora, foi surpreendido pelo Sargento Pincel, rondante, dentro do PC do Pelotão de Manutenção, afastado do seu posto, sem ordem de superior, deitado e enrolado em um macio e espesso cobertor. À luz do que predispõe o Código Penal Militar (CPM), o supracitado militar praticou:

O civil Darth Vader, brasileiro, 44 anos, adquiriu no dia 06 de março de 2022, em proveito próprio e de forma consciente, um cunhete de munição contendo 2.000 (dois mil) cartuchos de calibre 7,62 mm, que foi subtraído em 02 de janeiro de 2022, pelo 2° Sgt Hagar, Auxiliar de Munições, Explosivos, e Manutenção de Armamento do 88º BI Pqdt, valendo-se da facilidade proporcionada pela função exercida naquela Organização Militar.

Cabe ressaltar que, o delito praticado por Darth Vader, foi proveniente de um crime militar praticado pelo Sgt Aux Mun Expl.

Diante do cenário apresentado pelo civil, está configurado o crime militar de:

De acordo com o que está descrito o Código Penal Militar (CPM), no seu artigo 123, está INCORRETA a seguinte afirmação:

No Código Penal Militar (CPM) verifica-se no seu Título VII - "Dos Crimes Contra a Administração Militar", onde encontram-se no Capítulo VI, os crimes praticados contra o dever funcional, EXCETUANDO-SE:

O 1 º Sgt Braddock desempenhava a função de sargenteante de uma Companhia do 88° Batalhão de Caçadores, sendo o mesmo responsável pela elaboração e controle da escala de serviço dos cabos e soldados daquela Subunidade.

Valendo-se das suas atribuições previstas no Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R-1 ), o sargenteante burlou a escala de serviço dos cabos, com o intuito de favorecer o cabo Rambo em relação aos demais pares, para satisfazer seu interesse pessoal em namorar a irmã de John Rambo. A conduta reprovável do sargento, caracteriza a prática do crime contra o dever funcional de:

Na deserção "tutela-se o serviço militar afetado pelo fato de o agente não estar presente. Protegese, ademais, o dever militar, o comprometimento, a vinculação do homem aos valores éticos e funcionais da caserna e de sua profissão." Nesse contexto, à luz do Código Penal Militar, resta caracterizada a deserção quando, sem licença, ausentar-se o militar da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de

A suspensão condicional da execução da pena consiste em um direito público subjetivo do réu de, preenchidos todos os requisitos legais, ter suspensa a execução da pena imposta. Contudo, no direito penal militar, existem casos em que, não obstante preenchidas as condições legais, não será possível a aplicação do benefício. Nesse contexto, nos termos do Código Penal Militar, em tempo de paz, é correto afirmar que a suspensão condicional da pena é aplicável ao crime de

Em relação ao Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

III. O crime de embriaguez em serviço (art. 202 do CPM) admite modalidade culposa.

IV. A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante seis meses, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.