2619797 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

Provas:

Cadete
Provas ×

Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para os crimes comissivos, o CPM acolheu, no que tange ao local do crime, a teoria da ubiquidade.

B

Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

C

Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.

D

Negada a reabilitação, não pode ser novamente requerida senão após o decurso de um ano.

E

Quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2607716 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-RN

Provas:

Oficial Policial Militar
Provas ×

Assinale a alternativa que apresenta crimes militares que admitem modalidade culposa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2607715 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-RN

Provas:

Oficial Policial Militar
Provas ×

Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Configura crime contra a autoridade ou disciplina militar, a conduta típica de .

A

revelar notícia, informação ou documento, cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil

B

deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo

C

ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias

D

eixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação

E

usurpar função pública, por interesse ou sentimento pessoal

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2607714 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-RN

Provas:

Oficial Policial Militar
Provas ×

Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)

Em conformidade com as disposições do Código Penal Militar, são penas acessórias, dentre outras:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2607713 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-RN

Provas:

Oficial Policial Militar
Provas ×

Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

No que diz respeito às penas, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Código Penal Militar.

A

a pena de reclusão ou de detenção até 4 (quatro) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional pelo oficial, em recinto de estabelecimento militar

B

o mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos

C

o condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não poderá cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona

D

por crime militar praticado em tempo de paz, poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença

E

a pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, com prejuízo da instrução militar

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2607712 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-RN

Provas:

Oficial Policial Militar
Provas ×

Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

No que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.

A

não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços

B

pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado

C

pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis

D

salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente

E

nos crimes em que há violação do dever militar, o agente poderá invocar coação irresistível física ou moral

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2604347 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Sobre a aplicação da lei penal militar, o conceito de crime e a imputabilidade penal, abordados pelo Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), marque a opção correta.

A

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

B

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

C

O resultado de que depende a existência do crime é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa somente a ação sem a qual o resultado não teria ocorrido.

D

É isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente inescusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legitima.

E

Pode ser considerado como imputável quem, no momento da ação, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2604333 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Do Concurso de Agentes (arts. 53 a 54 do CPM)

Sobre o concurso de agentes, as penas, a medida de segurança e a ação penal, abordados pelo Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), marque a opção correta.

A

A punibilidade de qualquer dos concorrentes depende da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, porém, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

B

A pena não é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

C

A pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função está elencada no Código Penal Militar dentre as espécies de penas acessórias.

D

A desinternação é sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior, se o indivíduo, antes do decurso de um ano, vem a praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

E

A ação penal pode ser promovida por denúncia do Ministério Público da Justiça Militar ou queixa do ofendido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2604310 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), NÃO é considerada uma causa extintiva da punibilidade:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2604306 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

A escalada de um determinado conflito bélico no leste europeu fez com que cinco navios mercantes brasileiros e dois navios da Marinha do Brasil fossem afundados no Mar Mediterrâneo por submarinos de determinado pais eslavo, que, nada obstante, ainda passou a realizar incessantes ataques cibernéticos contra usinas nacionais de energia elétrica e instalações da Petrobrás. Inócuas as tentativas de solução diplomática, o estado de guerra foi declarado contra o pais eslavo.

Em meio ao teatro de operações, no pais eslavo, três oficiais e trinta praças do Exército Brasileiro desertaram na presença do inimigo, ocasião em que desguarneceram uma construção de especial importância estratégica para o sucesso de certa missão. Uma vez capturados, os militares foram condenados a pena de morte por sentença definitiva, transitada em julgado. De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código Penal Militar, é correto afirmar que a aplicação dessa pena foi: