2586816 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Soldado - Músico
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De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa correta.

A

No crime de peculato, a pena aumenta-se de um terço se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a dez vezes o salário mínimo.

B

Nos casos de peculato culposo, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

C

O policial militar que, no exercício de suas funções, exige, para si, vantagem indevida comete o crime de corrupção passiva.

D

O crime de desrespeito a superior pode ser punido a título de culpa.

E

No crime de favorecimento a desertor, se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços.

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2586815 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Soldado - Músico
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Segundo o Código Penal Militar (CPM), a pena de impedimento, que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar, é aplicável ao crime de

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2586814 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Soldado - Músico
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

Sobre a pena de morte, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao , e não pode ser executada senão depois de dias após a comunicação.

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2586813 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Soldado - Músico
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Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)

Referente ao Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

B

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

C

Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena é aplicável.

D

A anistia, o indulto e a morte do agente podem ser indicadas como causas de extinção da punibilidade.

E

No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, não a cada crime considerado isoladamente, mas à pena unificada.

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2586812 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Soldado - Músico
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Imagine que Caio, policial militar, em serviço, valendo-se de uma arma que porta ilegalmente, efetue disparos contra seu desafeto, Jeremias, com a intenção de matá-lo. No entanto, após errar os dois primeiros tiros, Caio percebe a insensatez de seus atos, razão pela qual guarda sua arma, que ainda possuía outras munições, e foge do local. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar (CPM).

A

Caio responderá por tentativa de homicídio, uma vez que, iniciada a execução, o crime não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

B

Caio não responderá por tentativa de homicídio, pois restou caracterizada hipótese de arrependimento posterior.

C

Como impediu que o resultado se produzisse, Caio não responderá por tentativa de homicídio, mas tão somente pelos atos já praticados.

D

Em razão da desistência voluntária, Caio não responderá por tentativa de homicídio, mas tão somente pelos atos já praticados.

E

Como se trata de hipótese de erro de execução, Caio responderá pela tentativa de homicídio.

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2586792 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

Suponha que determinado grupo de policiais militares se reuniram e, armados, agiram contra a ordem expressa recebida de superior. Nesse caso, de acordo com o Código Penal Militar (CPM), está caracterizado o crime de

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2586791 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)

Referente ao Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Nos casos admitidos, a pena de morte será executada por fuzilamento ou eletrocussão.

II. As penas de impedimento e reforma são consideradas penas acessórias.

III. São efeitos da condenação, dentre outros, a obrigação de reparar o dano resultante do crime e a perda do posto e patente.

IV. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

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2586790 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

No que concerne ao Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

B

A preexistência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores imputam-se, entretanto, a quem os praticou.

C

Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

D

A pena é agravada em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.

E

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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2586789 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)

Assinale a alternativa correta acerca do Código Penal Militar (CPM).

A

Quanto ao tempo do crime, o CPM adotou a teoria da ubiquidade, segundo a qual se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, bem como quando se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

B

A abolitio criminis, tida como hipótese de descriminalização do fato criminoso, caracteriza causa de extinção da punibilidade.

C

A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.

D

Em tempo de guerra, consideram-se crimes militares somente os previstos nesse Código para o tempo de guerra.

E

O defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, ainda que alegado ou conhecido antes da prática do crime.

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2324130 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Soldado - Combatente
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

Pena - reclusão, de quatro a oito anos.”

Segundo o Código Penal Militar, aqueles que praticam a conduta acima descrita cometem o crime previsto com o nomen iuris de