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4040487 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
Joaquim e João, policiais militares, foram designados para a guarda do quartel em turno de 24 horas. Após 6 horas de serviço, o comandante da guarnição, seu superior hierárquico, determinou que Joaquim saísse do posto para realizar a entrega de um documento sigiloso na sede do governo do Estado. No caminho, Joaquim encontrou Flávia, sua ex-namorada, a qual não via há muitos anos. Ela o convidou para um café, tendo ele resistido, de início, mas aceitado o convite após a insistência de Flávia. O encontro alongou-se, quando Joaquim percebeu, não havia mais tempo hábil para entregar o documento, conforme determinado. Ele voltou ao posto da guarda para encontrar João, que, por sua vez, estava muito revoltado com o abandono de posto por parte de Joaquim por longo período. Faltando três horas para o final do turno, querendo compensar o fato de ter deixado João sozinho na guarda por muito tempo, Joaquim disse que ele poderia sair mais cedo e que lhe cobriria. Inicialmente João resistiu, mas, após insistência de Joaquim, deixou o posto, indo embora antes do final do turno. Perto do final do turno, o comandante foi ao posto para verificar se o documento havia sido entregue. Sobre o caso hipotético apresentado, analise as assertivas abaixo: 

I. Ao constatar que o documento não foi entregue, o comandante poderá proceder com a prisão em flagrante de Joaquim pelo crime de descumprimento de missão.
II. Ao constatar que João não está no posto, o comandante poderá ordenar a sua custódia pelo delito de abandono de posto.
III. Por ter induzido João a sair do posto, Joaquim deverá obrigatoriamente ser expulso da corporação.

Quais estão corretas?
 

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4012776 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FGV
Orgão: MPE-GO
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O Ministério Público do Estado Alfa ofereceu denúncia em face de Lucas e Mário, policiais militares do referido ente federativo, sob o fundamento de que eles, atuando de forma dolosa, reuniram-se e agiram contra a ordem recebida de superior hierárquico na instituição.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Lucas e Mário responderão pelo(s) crime(s) de

 

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4160302 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE
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A respeito da extinção da punibilidade no Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa CORRETA.

 

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4160296 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE
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De acordo com o disposto no Código Penal Militar (CPM), responda CORRETAMENTE a situação hipotética a seguir:

 

Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:

 

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4160295 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE
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Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das Penas Acessórias é a(o):

 

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4160294 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE
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De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar, em tempo de paz, quando o fato é praticado:

 

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4160293 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE
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No que refere ao crime militar, o Código Penal Militar (CPM) AFIRMA que:

 

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4156078 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-DF

Conforme previsto no Código Penal Militar, são considerados crimes propriamente militares os reunidos apenas em:

 

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4156077 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-DF

A Aplicação da Lei Penal Militar nos é apresentada nos 28 artigos iniciais do Decreto-Lei Federal nº 1001/69 – Código Penal Militar, de modo que está correto apenas o que se afirma em:

 

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4151793 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: CBM-CE
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Segundo o Código Penal Militar, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de

 

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