Joaquim e João, policiais militares, foram designados para a guarda do quartel em
turno de 24 horas. Após 6 horas de serviço, o comandante da guarnição, seu superior hierárquico,
determinou que Joaquim saísse do posto para realizar a entrega de um documento sigiloso na sede
do governo do Estado. No caminho, Joaquim encontrou Flávia, sua ex-namorada, a qual não via há
muitos anos. Ela o convidou para um café, tendo ele resistido, de início, mas aceitado o convite após
a insistência de Flávia. O encontro alongou-se, quando Joaquim percebeu, não havia mais tempo hábil
para entregar o documento, conforme determinado. Ele voltou ao posto da guarda para encontrar
João, que, por sua vez, estava muito revoltado com o abandono de posto por parte de Joaquim por
longo período. Faltando três horas para o final do turno, querendo compensar o fato de ter deixado
João sozinho na guarda por muito tempo, Joaquim disse que ele poderia sair mais cedo e que lhe
cobriria. Inicialmente João resistiu, mas, após insistência de Joaquim, deixou o posto, indo embora
antes do final do turno. Perto do final do turno, o comandante foi ao posto para verificar se o
documento havia sido entregue. Sobre o caso hipotético apresentado, analise as assertivas abaixo:
I. Ao constatar que o documento não foi entregue, o comandante poderá proceder com a prisão em
flagrante de Joaquim pelo crime de descumprimento de missão.
II. Ao constatar que João não está no posto, o comandante poderá ordenar a sua custódia pelo delito
de abandono de posto.
III. Por ter induzido João a sair do posto, Joaquim deverá obrigatoriamente ser expulso da corporação.
O Ministério Público do Estado Alfa ofereceu denúncia em face de
Lucas e Mário, policiais militares do referido ente federativo, sob
o fundamento de que eles, atuando de forma dolosa, reuniram-se
e agiram contra a ordem recebida de superior hierárquico na
instituição.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal
Militar, é correto afirmar que Lucas e Mário responderão pelo(s)
crime(s) de
De acordo com o disposto no Código Penal Militar (CPM), responda CORRETAMENTE a situação hipotética a seguir:
Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:
A Aplicação da Lei Penal Militar nos é apresentada nos 28 artigos iniciais do Decreto-Lei Federal nº 1001/69 – Código Penal Militar, de modo que está correto apenas o que se afirma em:
Segundo o Código Penal Militar, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de