Cristiano, militar vinculado à Polícia Militar do Estado de Sergipe, é convocado para atuar como testemunha em processo que tramita no município vizinho ao de sua lotação. Após a apresentação da acusação, o advogado do réu aduz que seu cliente atuou em cumprimento à ordem direta do seu superior. Nos termos do Código Penal Militar, o acusado nesse caso será:

O Oficial Eduardo, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, é responsável por receber militares estrangeiros para atuar em estágio por força de convênios com outros países amigos. Em determinado momento, um desses militares foi acusado de cometer um crime. Nos termos do Código Penal Militar, não havendo tratados ou convenções internacionais, será aplicada a lei penal:

Paulo da Silva ingressou no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, sendo matriculado em várias disciplinas obrigatórias, dentre as quais o Direito Penal Militar. Para aplicação da lei penal militar, considera-se o crime praticado em navio sob comando militar, mesmo no exterior. Aplica-se no caso a denominada territorialidade por:

O CAP PM Buarque, exacerbando de sua autoridade perante os militares subordinados na companhia, inflige, de forma desumana e reiterada, maus-tratos ao SD PM Gusmão. Em razão desses abusos, o soldado acaba cometendo suicídio.

Nessa situação, o tipo penal que poderá ser imputado ao CAP PM Buarque é o de

Durante a passagem de comando da companhia, o CAP PM Louredo deixou com o CAP PM Amauri documentos que envolviam a segurança nacional. Dois meses depois, por ocasião de nova passagem de comando, o CAP PM Amauri deixa de entregar ao CAP PM Ismael esses mesmos documentos.

Nessa situação, o CAP PM Amauri, em tese, cometeu o crime de

O CB PM Antônio, ao opor-se à execução de ato legal determinado pelo CAP PM Nestor, mediante ameaça ou violência contra quem estivesse prestando auxílio, comete qual crime?

No tocante ao crime de deserção, assinale a alternativa correta.

TEN PM Lucas, em lugar sujeito à administração militar, possuindo autoridade em relação ao SD PM Pedro, sob o pretexto de estar instruindo o novo recruta, priva-o de alimentação, abusando dos meios de disciplina.

O tipo penal descrito refere-se ao crime de

Considera-se crime militar a prática de ato obsceno por agente militar em lugar sujeito à administração militar, consumando-se o crime independentemente de o ato ter sido presenciado por terceiros.

Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares.

No caso do crime de insubmissão previsto no CPM, a pena de impedimento poderá ser aplicada a civil.